O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou José Valdir Ferreira Carneiro, diretor fiscal e ex-administrador da Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde (Coopus), por crime contra o sistema financeiro, em razão de não apresentar à Agência Nacional de Saúde (ANS), no prazo legal, documentos contábeis que estavam sob sua responsabilidade.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República André Batista Neves, a ANS decretou a liquidação extrajudicial da Coopus, empresa administradora de planos de saúde, no dia 8 de junho de 2009. A liquidação extrajudicial é uma intervenção econômica do Estado que busca restabelecer suas finanças e pagar as dívidas. Na ocasião, os livros contábeis deveriam ter sido entregues à liquidante da ANS, porém, o diretor fiscal da empresa não apresentou qualquer informação ou documento. Apesar da dificuldade da liquidante em localizar o escritório e os administradores da empresa, José Valdir compareceu à sede da ANS no dia 15 de agosto de 2009, mas também não apresentou a documentação fiscal.
Impossibilitada de conhecer a real situação patrimonial da empresa, a ANS requereu a insolvência civil da Coopus, situação em que a empresa não tem condições de arcar com suas dívidas e a justiça concede aos credores o direito de cobrá-las antes do prazo de vencimento. O MPF requer a condenação do denunciado nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 7.492/86, quais sejam: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Número da ação penal para consulta processual na Justiça Federal: 034051-41.2015.4.01.3300
*Informações do Ministério Público Federal na Bahia
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
