O diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Elano Figueiredo pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (3) após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua destituição. O processo foi aberto com base em reportagem do jornal o Estado de S.Paulo que revelou, no dia 3 de agosto, um dia depois de ele tomar posse, que ele omitiu do currículo público a informação sobre ter trabalhado para a operadora de saúde Hapvida.
O currículo foi encaminhado pela Presidência da República ao Senado no processo de sabatina e é uma das referências dos senadores para avaliação do nome. A revelação do jornal provocou uma série de manifestações de órgãos de defesa do consumidor que pediram a saída de Elano. É a primeira vez que um diretor da ANS deixa o cargo sob questionamentos éticos.
O jornal também revelou que Elano assinou dezenas de ações em defesa da Hapvida, quando trabalhou para a empresa com carteira assinada, contra a ANS. Ele havia justificado que não incluiu o trabalho para a operadora porque apenas advogou para a empresa, mas o jornal revelou que ele foi diretor, com carteira assinada.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 3, Elano afirma que a decisão da Comissão de Ética foi "equivocada" e que não apontou conflito de interesse, mesmo assim pediu sua destituição. A comissão ainda não divulgou oficialmente sua determinação. O pedido de análise do caso pela comissão foi determinado pela presidente Dilma Rousseff logo após a revelação do fato pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Veja a seguir, a nota do diretor:
"Elano Rodrigues de Figueiredo, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n. 90001031045 - SSP/CE, com endereço atual na Av. Augusto Severo, 84, Bairro Glória, Rio de Janeiro/RJ, vem muito respeitosamente expor e requerer o seguinte:
1. Fui nomeado, por Vossa Excelência, Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, cargo no qual tomei posse em 02/08/2013.
2. Na data de hoje, a Comissão de Ética dessa Digna Presidência da República entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar a minha destituição do cargo em alusão, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação.
3. Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato.
4. Sirvo-me da presente, portanto, para agradecer a confiança depositada mas, diante do fato, renunciar ao mandato que me foi conferido por Vossa Excelência, pedindo que determine as providências legais cabíveis. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.
Elano Rodrigues de Figueiredo"
Fonte: UOL/Estadão
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
