Foi aprovado por unanimidade, no dia 02 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia em todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em hospitais públicos e privados – PLC 34/2013. A conquista reflete na articulação efetiva do Conselho Federal de Odontologia junto à bancada parlamentar da CAS, no Senado Federal.
Em pronunciamento de defesa ao Projeto, o relator Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) destaca: “A presença do Cirurgião-Dentista garantirá a prevenção de inúmeras doenças que podem ser transmitidas pela cavidade oral, chegando inclusive ao óbito. Além disso, a assistência odontológica regular reduzirá o tempo de internação dos pacientes nos leitos de UTI”.
Parceiro de longa data do Conselho Federal de Odontologia, o Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS, também apresentou voto favorável ao PLC 34/2013. “Os Projetos de Lei de interesse da Odontologia que estiverem em tramitação no Senado Federal podem contar comigo. Estou de prontidão para colaborar com as lutas do CFO”, afirma.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues garante que, “A luta do CFO para conquistar a aprovação do PLC 34/2013 já se estende há cinco anos. Hoje, presenciamos uma grande conquista que resultará na qualidade da saúde bucal dos acamados em leitos de UTI e na redução do tempo de internação dos pacientes. Seguimos perseverantes, rumo à sanção presidencial”.
O Conselho Federal de Odontologia agradece aos Senadores Federais, membros da CAS, pelo voto favorável cedido: Paulo Paim (PT-RS); Ângela Portela (PT-RR); José Wellington Barroso de Araujo Dias (PT-PI), João Durval (PDT-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM); Casildo João Maldaner (PMDB-SC), Ana Amélia (PP-RS); Paulo Davim (PV-RN); Lúcia Vânia (PSDB-GO); Cícero Lucena (PSDB-PB); e Osvaldo Roberto Sobrinho (PTB-MT).
O Projeto de Lei foi aprovado em caráter terminativo na CAS. Caso não haja requerimento por parte do plenário do Senado Federal para colocar em votação o texto do PLC 34, o Projeto segue direto para sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de Comunicação CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
