O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Avila, afirmou nesta quarta-feira (2) que existem fortes indícios de violação de direitos humanos na contratação de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde é debatida a participação dos médicos cubanos no programa federal. O debate prossegue no Plenário 9 da casa.
D'Avila destacou que os profissionais cubanos têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem sair do país, diferentemente dos médicos de outras nacionalidades que não sofrem essa mesma restrição e questionou o fato de os cubanos receberem apenas parte do salário integral de R$ 10 mil que os demais profissionais do programa recebem.
Também presente na audiência o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho está atento às denúncias e já está investigando supostas irregularidades. De acordo com o procurador, se for encontrada alguma infração trabalhista em relação aos médicos cubanos, o órgão vai acionar a Justiça. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
