As entidades médicas nacionais lamentaram o relatório aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Em comunicado enviado aos médicos e à população brasileira, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) ressaltaram que continuarão a defender o debate em torno do tema, a fim de “fiscalizar a execução das medidas e colaborar eticamente e tecnicamente com a correção dos rumos tomados até o momento”.
Segundo as entidades médicas, o documento apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE) manteve uma série de inconsistências relacionadas ao programa “Mais Médicos” e desconsiderou propostas que tocavam em aspectos essenciais ao exercício da Medicina e à qualificação do atendimento em saúde para a população. Entre elas, constam mudanças que aperfeiçoavam as regras para o funcionamento dos cursos de medicina, o processo de formação médica e de residência médica, bem como os fluxos relacionados ao registro, à atuação e à fiscalização dos médicos intercambistas do referido Programa.
Confira abaixo o comunicado na íntegra:
COMUNICADO AOS MÉDICOS E À POPULAÇÃO
Entidades médicas lamentam aprovação do Relatório da MP 621/2013 em Comissão Mista do Congresso
As entidades médicas nacionais - Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM) - lamentam que a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 621/2013 tenha aprovado, nesta terça-feira (1º), o relatório apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual mantém uma série de inconsistências relacionadas ao Programa Mais Médicos.
Com o apoio de alguns parlamentares e com a contribuição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), assim como de diversos pesquisadores e universidades do país, as entidades nacionais de representação médica apresentaram propostas que tocavam em aspectos considerados essenciais ao bom exercício da Medicina e à qualificação do atendimento em saúde para a população (clique aqui para ler a íntegra do documento).
Entre estas propostas, constam mudanças que aperfeiçoavam as regras para o funcionamento dos cursos de medicina, do processo de formação médica e de residência médica, bem como os fluxos relacionados ao registro, à atuação e à fiscalização dos médicos intercambistas do referido Programa.
O posicionamento das entidades médicas nacionais junto à Comissão Mista da MP 621/2013, por meio desta proposta, foi mais uma tentativa de estabelecer um canal de diálogo com o governo. Este esforço resulta do compromisso histórico dos médicos brasileiros com a sociedade e com a saúde da população, lutando para que os cidadãos tenham acesso a serviços pautados pelos princípios e diretrizes constitucionais.
Independentemente da decisão tomada pela Comissão Mista, as entidades (com o apoio dos médicos e de importantes segmentos sociais) continuarão a defender o debate em torno de tema tão complexo e polêmico. Para tanto, ressaltam a importância de defender seus argumentos, fiscalizar a execução das medidas e colaborar ética e tecnicamente com a correção dos rumos tomados até o momento.
Associação Médica Brasileira (AMB)
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM)
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
