O juiz titular da 19ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, concedeu antecipação de tutela, determinando que a U. F. forneça o material necessário para a realização de cirurgia em idosa que sofre de catarata senil.
Segundo os autos do processo (nº 0193073-38.2013.8.06.0001), a aposentada M.L.C.F., de 67 anos, necessita realizar procedimento cirúrgico chamado “facectomia com implante de lente intraocular com facoemulsificação”, sob pena de agravamento da patologia, podendo resultar em perda total da visão.
O plano de saúde negou o fornecimento da lente indicada pelo médico, tendo disponibilizado apenas um modelo de qualidade inferior, inadequado para a situação da paciente.
Na decisão, o magistrado considera que a cláusula contratual que exclui o fornecimento de materiais necessários ao ato cirúrgico é nula. “Não pode a reclamada (U. ) substituir o médico especialista na avaliação sobre qual o material que deve ser usado no ato cirúrgico e capaz de promover a recuperação da saúde da paciente”, afirmou.
Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (27/09).
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
