Na manhã desta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, representado por seu Vice-Presidente no exercício da Presidência, Des. Paschoal Carmello Leandro, celebrou convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e também com o Município de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a criação e implantação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
O Núcleo tem como objetivo subsidiar o Poder Judiciário Estadual com informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos em face do Sistema Único de Saúde (SUS) e será composto por cinco profissionais: dois médicos, dois farmacêuticos, um enfermeiro e um servidor que auxiliará os trabalhos da área administrativa.
Os médicos e farmacêuticos serão cedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e o enfermeiro pelo Município de Campo Grande, com ônus para a origem, sendo que todos os profissionais deverão atuar exclusivamente perante o Núcleo de Apoio Técnico.
Na verdade este convênio já existia desde 2011, sob o nome de Câmara Técnica em Saúde (CATES), porém como a vigência expirou, foi celebrado novo convênio com outra denominação, visto que nos demais Tribunais de Justiça do país a denominação utilizada é Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
O convênio também prevê medidas para redução de ações judiciais, já que poderá sugerir às instituições competentes, sempre que entender viável ao Sistema Único de Saúde (SUS), as medidas administrativas necessárias para a redução das demandas judiciais em saúde.
Para o Des. Paschoal Carmello Leandro, a atuação do Núcleo é de eficiência e a intenção do Tribunal de Justiça é melhorar o atendimento à população. “Estamos procurando evoluir o nosso sistema, criando uma sistemática diferenciada para, em conjunto com o Estado e com o Município, dar um atendimento melhor à saúde da população”.
Além do vice-presidente do TJMS, assinaram o convênio o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, o secretário de Estado da Saúde, Nelson Barbosa Tavares, e o secretário Municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca. Participaram também da reunião representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, OAB/MS e Defensoria Pública.
*Informações do TJMS
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
