PORTUGAL
A PJ realizou buscas em duas farmácias do distrito de Braga, onde recolheu prova relacionada com a prática da actividade criminosa em investigação.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um médico e duas farmacêuticas no âmbito de uma investigação por fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo valor já ascende a 1,1 milhões de euros, informou aquela força, esta segunda-feira.
Em comunicado, a Directoria do Norte da PJ refere que a fraude se concretizaria em duas farmácias do distrito de Braga. A PJ realizou buscas nessas farmácias, onde recolheu prova relacionada com a prática da actividade criminosa em investigação.
Segundo a PJ, o esquema fraudulento envolvia a facturação, por parte das farmácias, de vendas fictícias de medicamentos, para fins de comparticipação pelo SNS. O esquema concretizava-se graças a receituário e prescrições médicas falsas. “O montante da fraude já apurado ascende a cerca de um milhão de euros numa das farmácias e a cerca de 180 mil euros na outra”, acrescenta o comunicado.
Ainda de acordo com a PJ, os detidos estão indiciados dos crimes de burla qualificada ao Estado, corrupção, falsificação de documento agravada e falsidade informática.
Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, tendo ficado sujeitos às medidas de coacção de proibição de contactos entre eles, proibição de ausência para o estrangeiro, suspensão de actividade e gerência das farmácias, prestação de cauções e apresentações periódicas no posto policial de residência.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
