Em audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltem ao trabalho de forma integral e reabram as negociações em relação a suas demandas. A audiência também tratou da concessão de novos benefícios e aposentadorias. A greve dos médicos peritos do INSS terminou em 25 janeiro, no entanto, a categoria ainda não retornou integralmente ao trabalho e a concessão de alguns benefícios tem sido prejudicada.
Representando o Ministério Público Federal, a coordenadora do Grupo de Trabalho da Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), subprocuradora-geral da República Darcy Santana Vitobello, defendeu que os peritos retornem ao trabalho rapidamente e de forma efetiva. “Conclamo aqui que o peritos voltem ao trabalho integralmente e que tenhamos uma negociação, porque os prejuízos aos cidadãos são enormes”, afirmou.
Darcy Vitobello lembrou que em algumas regiões do país, a exemplo de Imperatriz (MA), o tempo médio de espera para o agendamento da perícia médica chegou a 180 dias. Para resolver esses problemas, ela afirmou que a PDFC já realizou reuniões com o ministro da Previdência, o presidente da Dataprev e o presidente do INSS. Além disso, a subprocuradora destacou que procuradores da República já ingressaram com ações civis públicas a fim de garantir que os benefícios sejam concedidos sem a necessidade de perícias médicas, caso não sejam realizadas em até 45 dias.
A subprocuradora afirmou que o Ministério Público está atento às demandas dos peritos médicos do INSS, principalmente em relação às condições de trabalho e equipamentos básicos. No entanto, apontou ser imprescindível o retorno dos peritos ao trabalho e que eles abram para diálogo e novas negociações.
Valorização – Para a representante do MPF, o simples aumento no quadro de peritos não resolveria o problema atual da instituição. Por essa razão, defendeu que médicos e peritos do INSS possam ocupar-se com casos mais complexos, de forma a não sobrecarregá-los com todo tipo de concessão de benefício. “A PDFC defende que os peritos atuem durante a concessão de benefícios que terão maior tempo de duração, como diagnosticar doenças psiquiátricas, entre outros ”, disse.
Como solução, sugeriu que benefícios por incapacidade com curto período de duração sejam concedidos com base no atestado do médico assistente, sem a necessidade de passar por análise do perito. “Não podemos partir do pressuposto de que os segurados vão falsificar atestados. Eles merecem fé. Precisamos acabar com essa cultura que as pessoas são desonestas, até que se prove o contrário. Se for comprovado que o atestado é falso, o responsável deverá ser processado pelo crime”, disse. Ao encerrar, Darcy Vitobello completou: “Estamos trabalhando para mudar essa cultura que existe entre os brasileiros”, concluiu.
*Informações do MPF
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
