Decisão judicial favorável ao rapaz saiu apenas em 2016.
Morador de Praia Grande, SP, ficou 4 anos com perna flexionada.
Após passar mais de 16 anos brigando na Justiça contra a Prefeitura, uma família de Praia Grande, no litoral de São Paulo, conseguiu ter direito a uma indenização por conta de um erro médico que ocasionou uma grave lesão no nervo ciático do jovem Lucas Pacheco, que na época tinha apenas cinco anos de idade, e ficou até os 10 com a perna flexionada.
Em 2000, Lucas cortou o pé e foi levado pela mãe, Luzia Pacheco, a um pronto-socorro em Praia Grande. Lá, após consulta médica, uma enfermeira aplicou uma dose de voltaren na altura das costas do garoto. Um dia após a aplicação, o menino começou a sentir dores na perna direita.
“Ele gritava de dor e a perna ficou flexionada. Se tentássemos esticá-la, ele gritava ainda mais. Voltei com ele ao médico e imobilizaram com gesso de diversos modos. Depois de muito tempo, um pediatra ligou a injeção ao problema na perna dele”, lembra a mãe do garoto.
Após a consulta com o pediatra e a constatação de que o problema na perna era derivado da injeção aplicada, Luzia começou o processo judicial para tentar punir os culpados. Para isso, ela foi à delegacia sede de Praia Grande, onde registrou um boletim de ocorrência e procurou diversos advogados para auxiliar no processo jurídico.
Ao entrar com um processo contra a Prefeitura de Praia Grande, a administração municipal começou a disponibilizar recursos para o tratamento do garoto. Entre idas e vindas para hospitais de São Paulo, Lucas passou por momentos difíceis na escola e na vida social.
“Nós ficamos quatro anos indo a São Paulo para processos de fisioterapia e consultas com psicólogo. A vida social dele foi muito prejudicada. Ele se retraiu, reprovou na escola porque não falava com ninguém”, completou.
Indenização
Ao todo, a família de Lucas receberá R$ 60 mil. De acordo com o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, que cuidou do caso do garoto, a sentença só foi concedida em 2016 pois houve demora para reconhecer a lesão do jovem. “Esse processo foi complicado. Houve reconhecimento em juízo do problema da lesão corporal dele, depois houve o problema da indenização”, falou.
Com o dinheiro, a mãe de Lucas planeja pagar um curso universitário para o garoto. “Não é muito, mas dá para pagar os estudos dele, ajudar em uma faculdade. Ele não pôde ter uma vida esportiva, não teve essa opção, então este dinheiro vem para complementar outra parte”, relatou.
Lucas, no entanto, ainda não sabe qual faculdade cursará. Ele, porém, se diz aliviado com o fim do processo na Justiça. “Sinto-me aliviado. Muita gente da minha família sofreu por conta disso tudo. Nós não tínhamos condições de pegar um ônibus. Não lembro de muita coisa, mas preferia que não tivesse ocorrido”, concluiu.
Fonte: G1 Santos e Região
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
