O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória 621/13 que criou o programa Mais Médicos (MP 621/13), fechou acordo nesta terça-feira (8) com o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz d´Avila, em torno do texto que deve ser votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara.
O presidente do CFM concordou com o ponto mais polêmico do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a medida: o registro dos médicos estrangeiros que trabalharão nos municípios brasileiros será feito pelo Ministério da Saúde. A comissão retirou o poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer esse registro, conforme previsto na MP original.
Em contrapartida, Carvalho concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde para discutir com a sociedade o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde.
Pelo texto aprovado na comissão, esse fórum seria formado por representantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), de entidades representativas de caráter nacional dos profissionais de saúde, dos conselhos profissionais das profissões de saúde, e dos ministérios da Educação e da Saúde, entre outros.
O CFM é contrária à criação do fórum. "Isso seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde", disse Roberto d'Avilla. "Se o fórum for retirado da MP, concordamos que o registro seja feito pelo Ministério da Saúde", acrescentou.
Apoio do governo
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também participou da reunião, confirmou o acordo, que incluirá a retirada desse fórum do texto. "A Constituição já define que cabe ao Poder Executivo fazer o planejamento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS)", disse. Chinaglia salientou, porém, que os senadores ainda precisam ser consultados sobre a proposta.
O relator da MP do Mais Médicos não conseguiu fechar acordo, porém, com o presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira.
"Não aceitamos o pagamento por bolsa dos médicos que trabalharão nos municípios, isso inviabiliza o acordo", destacou.
A Fenam defende o preenchimento das vagas para médicos nos municípios por meio de concurso. Porém, o relator afirma que não é competência do Legislativo tratar da criação de carreira médica na MP. "Isso seria um vício de iniciativa", argumentou Carvalho. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
