Padilha e Ideli foram à Câmara pedir aprovação da MP do Mais Médicos.
Segundo eles, conselhos demoram a dar registro para 300 estrangeiros
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram nesta terça-feira (8), após reunião com líderes da base governista na Câmara, que a demora dos conselhos de medicina para conceder registro provisório a estrangeiros faz com que 300 de 600 médicos de outros países estejam ganhando sem trabalhar.
Os dois ministros foram à Câmara para pedir que a medida provisória do programa Mais Médicos seja aprovada nesta terça conforme a versão votada na comissão especial que tratou do assunto no Congresso. Se aprovada pelo plenário da Câmara, a MP seguirá para o Senado.
A comissão incluiu no texto original do governo um artigo que dá ao Ministério da Saúde a autorização para conceder registros provisórios a médicos estrangeiros. Atualmente o registro é concedido pelos conselhos regionais de medicina, que têm resistência ao programa.
“Dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro pelos conselhos regionais de medicina. Ou seja, já estão no município, já estão recebendo ajuda financeira e já poderiam estar atendendo a população”, afirmou Ideli.
Os profissionais que ingressam no Mais Médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil por mês. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, os 300 selecionados que ainda não possuem registro já foram avaliados e entregaram a documentação necessária aos conselhos.
Segundo ele, a nova versão da MP prevê que a função de fiscalizar a atuação dos médicos continuará a pertencer aos conselhos regionais.
“Eles já estão nos municípios, já estão recebendo a bolsa do primeiro mês, mas não podem exercer plenamente a atenção básica. Para acelerar isso, a comissão especial passou para o ministério a obrigação de dar o registro, sem tirar a competência de fiscalização do conselhos regionais”, afirmou.
O ministro também voltou a destacar que o médico estrangeiro participante do Mais Médicos só pode atuar no âmbito do programa, exercendo a medicina pelo Sistema Único de Saúde em regiões pobres do país.
“Não podem atender em clínica privada, em hospital, dar plantão fora. Só podem atuar no centro de saúde das áreas mais pobres do pais. Como esse médico não vai ter o CRM, vai ter um registro do programa, fica mais fácil para fiscalizarmos [e impedir] que esse médico não possa atuar em outro lugar.”
Votação na Câmara
Nesta segunda (7), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, PT e PMDB entraram em acordo para votar nesta terça a medida provisória do programa Mais Médicos.
Segundo relatou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a presidente fez um apelo para que petistas e peemedebistas não sacrifiquem a votação em função do projeto de lei da minirreforma eleitoral.
Na quarta passada (2), o PMDB se recusou a votar a medida antes da aprovação do projeto da minirreforma eleitoral, cuja votação também foi obstruída pelo PT.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
