Não há normas específicas para o teste, que serve de prova nas ações de paternidade; pesquisador contesta a precisão da técnica
Mães têm enfrentado uma batalha contra as estatísticas para convencer juízes a mandar refazer o exame de DNA, reconhecido como quase irrefutável pela Justiça. Mais de 20 anos depois da criação do teste, que se tornou a prova mais importante nas investigações de paternidade, ainda não há normas técnicas e fiscalização específica para o procedimento.
Renita Teles de Souza ficou desesperada quando um exame de DNA apontou que seu bebê não era filho do ex-namorado dela, morto seis meses antes de a criança nascer. O menino, hoje, tem 8 anos. ``O pai teve o seu corpo cremado e eu tinha absoluta certeza, não existia outra possibilidade``, diz. ``E os pais deles não me conheciam muito``, lembra. ``DNA é DNA. É a ciência``, disseram os avós paternos do menino. Renita foi à Justiça e conseguiu reverter o laudo. Neste ano, entrou com uma ação de indenização contra o laboratório pela falsa exclusão de paternidade do ex-namorado.
A vendedora Roseli Soares também enfrentou dificuldades com um exame de DNA. Quando quis apresentar sua filha, que hoje tem 21 anos, ao verdadeiro pai, precisou recorrer ao teste. Na época a menina tinha 7 anos. Mas o resultado apontava que a criança tinha 95% de chances de ser filha de um homem que Roseli nem sequer conhecia quando a menina nasceu - o ex-companheiro dela, que registrou o bebê quando a criança já tinha 2 anos. Roseli conseguiu um acordo com o laboratório pelo erro no exame. Ganhou R$ 9 mil.
Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o médico Zulmar Coutinho questiona a precisão dos exames de DNA. Em seu livro, Exames de DNA: Probabilidade de Falsas Exclusões Ou Inclusões 100%, de 2006, ele analisou mais de 100 casos em que o resultado do teste trouxe dúvidas. Com base na quantidade de exames de contraprova e nos casos em que pais muito parecidos com os filhos foram excluídos da paternidade, ele estima que até 10% das análises de DNA possam ter erros. ``A possibilidade maior é de falsa exclusão de paternidade, ou seja, o individuo é o pai biológico e o exame o exclui por problemas técnicos``, diz.
Os problemas apontados por Coutinho incluem trocas de amostras, qualificação insuficiente do laboratório por falta de controle de qualidade para detectar erros ou até falhas por cálculo estatístico e interpretação. Ele cita, por exemplo, o caso de uma pessoa que recebeu três perfis genéticos diferentes, um de cada laboratório.
Críticas. A indústria dos laboratórios fornecedores de testes de DNA contesta a estimativa do professor. ``Isso deprecia todo o trabalho que a gente faz``, diz Débora Sacramento, diretora do Genomic, um dos primeiros laboratórios a aplicar a técnica no Brasil.
Segundo Débora, ainda não há um padrão para a realização dos testes no País. A maior confiabilidade está nos laboratórios mais tradicionais, que têm maior grau de exigência. Por exemplo, o número de segmentos de DNA (locus) recomendado pela Polícia Federal Americana (FBI) é de no mínimo 13. No mercado, uma boa prática é usar 17 locus, mas os melhores exames trabalham entre 21 e 29 locus. Os resultados falsos seriam, assim, problemas ligados a empresas inexperientes.
Fonte: O Estado de S.Paulo / LUCIANO BOTTINI FILHO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
