Os pais, cujos nomes não foram revelados, disseram à promotoria não acreditar na eficácia da imunização
O Ministério Público de São Paulo conseguiu uma liminar, na terça-feira passada, obrigando os pais de duas crianças de cinco e nove anos a vacinar os filhos.
Segundo a Promotoria da Infância e Juventude de Jacareí, interior de São Paulo, onde aconteceu o caso, as crianças são tratadas com homeopatia e nunca foram vacinadas. Os pais, cujos nomes não foram revelados, disseram à promotoria não acreditar na eficácia da imunização.
O caso teve início há um ano, de acordo com Renata Oliveira Rivitti, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí.
``A escola constatou que a criança não tinha carteira de vacinação e comunicou o Conselho Tutelar``, afirma.
A vacinação é obrigatória no Brasil --está no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Agora, depois de serem intimados, os pais terão cinco dias para vacinar os filhos voluntariamente.
Do quinto ao décimo dia, eles estarão sujeitos a uma multa diária no valor de um salário mínimo mais uma multa por infração administrativa determinada pelo ECA. A partir do décimo dia, pode ser expedido um mandado de busca e apreensão para vacinação obrigatória.
``Eles ainda podem recorrer. São crianças muito bem cuidadas, os pais não têm nenhum histórico de negligência``, diz Renata.
É o primeiro caso desse tipo com o qual ela se deparou. ``Já encontrei casos de não vacinação por motivação religiosa, mas, assim, que os pais se apoiam em argumentos científicos, não encontrei precedentes.``
A promotora chamou a família para conversar. Segundo ela, a mãe argumentou que um irmão dela morreu aos quatro anos após tomar uma vacina contra sarampo. Disse ainda que o tratamento homeopático é suficiente para garantir a saúde dos filhos sem colocá-los em risco.
De acordo com Renata, os pais afirmaram que a decisão era amparada por três médicos que cuidam dos filhos --pediatra, homeopata e pneumologista. Os especialistas foram consultados pela promotoria e negaram que já tivessem dado tal recomendação.
``A minha preocupação foi com a coletividade. Essas crianças podem ser o vetor de alguma doença. Quantas têm as mesmas condições e são tão bem tratadas como elas?``, diz a promotora.
A Associação Médica Homeopática Brasileira recomenda que o calendário de vacinação do Ministério da Saúde seja cumprido. ``Volta e meia surge alguém perguntando isso. Nossa posição está no nosso site, queremos tirar essa ideia de que homeopata não vacina``, diz Ariovaldo Ribeiro Filho, presidente da entidade.
Segundo ele, há homeopatas que são contra a vacinação, ``mas aí é a posição do profissional, não é uma recomendação oficial da homeopatia e, se isso ocorre, é uma minoria``. Nesses casos, se houver algum problema, o homeopata pode ser responsabilizado.
Fonte: Folha de S.Paulo / JULIANA VINES
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
