Método permite selecionar doadores de esperma e óvulos para escolher os traços do bebê, como cor dos olhos e risco de doenças
Uma empresa americana registrou há uma semana a patente para um teste de DNA que permite a receptores de óvulos e esperma doados tentarem escolher características do bebê a ser concebido.
O patenteamento foi feito pela 23andMe, da Califórnia, fundada com US$ 3,9 milhões do Google e capital de empresas de biomedicina da região.
O método de seleção de gametas registrado, que está sendo criticado por geneticistas independentes, envolve o rastreamento de genes ligados tanto a características triviais como outras menos.
No texto da patente, a empresa sugere que poderia oferecer a receptores de óvulos ou esperma a identificação dos doadores mais propensos a transmitir traços como cor dos olhos e estatura, mas também expectativa de vida e porte atlético.
Caso venha a ser utilizado, o método registrado usa um algoritmo (série de comandos matemáticos) para cruzar dados de doador e receptor dos gametas de forma a maximizar a chance de uma criança ganhar as características desejadas.
MENU
O pedido de patente exibe esquemas de menus de computador no qual o usuário escolhe as características desejadas antes de clicar um botão para submeter um pedido de busca do doador. O método lista como característica passível de escolha até mesmo o sexo do bebê, algo que a maioria dos países, inclusive o Brasil, proíbe na regulamentação para tratamentos de fertilidade.
A 23andMe, que tem como uma das fundadoras Anne Wojcicki --ex-mulher de Sergey Brin, cofundador do Google-- diz que a patente se aplica a um produto que a empresa já oferece.
É uma ``calculadora de hereditariedade de traços familiares``, que serve para ``você e seu cônjuge saberem que tipos de características seus filhos devem herdar``.
A empresa diz que, na época em que havia submetido o pedido da patente, há mais de cinco anos, ainda considerava a possibilidade de aplicar a mesma tecnologia a métodos de escolha de gametas para clínicas de fertilização, mas desistiu de fazê-lo depois. O objetivo da patente, a partir de agora, seria apenas o de proteger os algoritmos usados na ``calculadora``.
Ainda assim, em comentário na revista científica ``Genetics and Medicine``, um grupo de eticistas questiona a concessão do ``invento``.
``Em nenhum estágio durante a análise do pedido de patente, o examinador questionou se técnicas que facilitam projetar` futuros bebês humanos seriam objeto apropriado para patentes`` afirma o grupo, liderado por Sigrid Sterckx, da Universidade de Ghent, na Bélgica.
A pesquisadora lembra que esta não é a primeira vez que a 23andMe se envolve em uma controvérsia ética.
Após a empresa ter anunciado em 2012 a patente de um teste de DNA de propensão ao desenvolvimento do mal de Parkinson, alguns clientes insatisfeitos --aqueles que haviam fornecido amostras para o banco de dados usado na criação do teste-- protestaram. Eles queriam ter sido consultados sobre o uso de suas informações pessoais para outros fins.
PRIVACIDADE
Sterckx questiona se as mesmas pessoas teriam autorizado a 23andMe a usar seu biobanco para desenvolver o método de seleção de gametas patenteado agora.
A empresa nega uso indevido de informação privativa. ``Entrar com pedidos de patentes é uma parte normal de nosso negócio, e estamos comprometidos com nosso princípio de dar às pessoas acesso a seus próprios dados genéticos``, afirmou a empresa em comunicado.
Fonte: Folha de S.Paulo / RAFAEL GARCIA
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
