O sistema legal de responsabilidade civil do médico em Portugal “repara poucos lesados” afirma o presidente do Centro de Direito Biomédico (CDB) da Universidade de Coimbra (UC), Guilherme de Oliveira.
Na sua ótica, “são poucas as pessoas que obtêm compensação” pelo erro médico, diz o também coordenador de um estudo realizado para um “quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico”.
A compensação pelo erro médico em Portugal abrange, na prática, poucas pessoas e, “normalmente, a reparação é pequena e chega tarde”, adverte o catedrático da Faculdade de Direito da UC (FDUC), sublinhando que isso se deve, essencialmente, ao facto dos respetivos processos serem complexos, morosos e exigirem “elevados custos pelo caminho”.
O professor da FDUC faz parte da organização da Conferência Europeia sobre Direito na Saúde, promovida pela European Association of Health Law (Associação Europeia de Direito da Saúde) e pelo CDB de Coimbra. Vai decorrer, nesta cidade, com a participação de “cerca de 80 especialistas de diversos países”, nos dias 09, 10 e 11 de outubro.
Fonte: Diário As Beiras (Portugal)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
