Em pelo menos 5 Estados há questionamentos sobre profissionais que desobedecem horário na rede pública
Não é só a falta de médicos que é motivo de preocupação na saúde pública brasileira. O não cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais é outro problema vivido por Estados e municípios.
A Folha mapeou casos na rede do SUS em pelo menos cinco Estados, que mobilizaram órgãos como Ministério Público de Minas Gerais e TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina.
No sudeste de Minas, por exemplo, a Promotoria cruza dados de médicos desde 2009 para constatar irregularidades --como a atuação ao menos três empregos públicos. O promotor Rodrigo Ferreira de Barros diz que a Constituição proíbe acúmulo de mais de dois cargos do tipo.
A fiscalização resultou em cem inquéritos envolvendo profissionais das redes estadual e municipal que não cumpriam a carga horária --90% deles, médicos. Em dois procedimentos foram firmados TACs (termos de ajustamento) que resultaram na devolução de dinheiro aos cofres públicos. A ação será estendida para 94 municípios do sudeste mineiro. ``O profissional que atua dessa forma pode responder por falsidade ideológica e crime contra a administração pública``, disse Barros.
O TCE de Santa Catarina constatou problemas em dois hospitais. No Regional de São José, na Grande Florianópolis, no primeiro semestre do ano passado, só havia comprovação de que 8% dos médicos do centro cirúrgico cumpriam as 80 horas mensais contratadas --65% não atingiam a jornada integral e 27% não possuíam registro.
O órgão verificou que, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, de 13 mil horas contratadas em março de 2011, só 5,4 mil constavam como trabalhadas.
Em Mato Grosso do Sul, uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades na gestão de recursos do SUS disse ser recorrente haver descumprimento da carga horária dos médicos.
O presidente da comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), afirmou que detectou esse problema nas maiores cidades do Estado, como Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã. ``Tem médico contratado por oito horas, mas que não cumpre nem duas horas.``
O governador de Piauí, Wilson Martins (PSB), determinou intervenção no hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, pelo mesmo motivo.
O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas passou a exigir que os médicos e peritos cumpram carga semanal de 20 horas nos IMLs de Maceió e Arapiraca após apontar que os profissionais só atuavam por nove horas.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOÃO ALBERTO PEDRINI
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
