A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), mas rejeitou sete dos oito destaques do projeto. O texto segue para a análise do Plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro.
No twitter, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que o primeiro item da pauta será discutido e votado na próxima terça-feira (8) e desejou "Bom debate no plenário".
O destaque do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), acolhido pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), mantém a prerrogativa que confere aos conselhos emitir os títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.
Antes da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa não poderiam fazer o exame Revalida agora, pois assim poderiam atuar em qualquer lugar – e o governo quer que fiquem no interior do país.
Pelo parecer do relator, o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), que garante para o exercício pleno na profissão no País, só será aplicado para esses médicos ao final de quatro anos.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que esse argumento não vale, porque em qualquer concurso público o governo define onde a pessoa vai trabalhar.
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disse que o programa reflete a falta de médicos generalistas no país. Já para Caiado, faltam médicos generalistas porque eles não têm como sobreviver com essa formação.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o "ganho estruturante" da medida provisória 621/13 é a criação da residência médica em atenção básica e medicina familiar. (Com informações da Agência Senado)
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
