Modelo de contratação formal previsto na CLT não é adequado
Em palestra que discutiu a regulamentação da terceirização, o coordenador da Confederação Nacional da Saúde, Alexandre Zanetti, ressaltou que o modelo de contratação formal previsto na CLT não é adequado para o setor em que atua.
``Nem o médico quer um contrato CLT, nem os hospitais conseguem suportar os custos de manter um quadro de diversas especialidades 24 horas ao dia durante toda a semana. É um modelo que não funciona para o setor``, explicou.
Zanetti participou do evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo: Modernização do Trabalho na terça-feira. Ele ressaltou a importância para o setor do projeto de lei que regulamenta a terceirização,
``Tomara que seja favorável não aos trabalhadores ou empresários, mas favorável ao País como um todo``, comentou.
Zanetti criticou ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) com relação ao sistema de trabalho dos profissionais da saúde. Para o coordenador, as ações do MPT são descoladas da realidade do setor.
Cuidado. O deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei que regulamenta a terceirização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que foi tomado todo o cuidado para evitar termos jurídicos imprecisos na proposta.
A intenção é deixar o texto o mais preciso possível, sem que as questões sobre terceirização precisem ser levadas ao Poder Judiciário depois de sua aprovação.
Maia ressaltou ainda que fez questão de defender a manutenção no projeto da possibilidade de pessoas físicas contratarem serviços terceirizados, pensando principalmente no produtor rural.
``O Brasil tem uma Constituição Federal fundada na livre iniciativa que prevê a possibilidade de empreender. E empreender implica em contratar``, comentou.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a nova legislação é positiva se observada sob o ponto de vista de eficiência às relações de trabalho.
``A nova legislação criará um ambiente mais favorável ao que temos hoje``, afirmou, reiterando que a terceirização não deve ser encarada como forma de precarização do trabalho.
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
