Suspensão de atendimento e número insuficiente de médicos são alvo de denúncia dos consumidores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor iniciou investigação para apurar o prejuízo aos direitos difusos e coletivos dos usuários dos planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas.
O Ministério Público instaurou três Inquéritos Civis, no dia 25 de julho, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.
A promotora de justiça, Lítia Cavalcanti, solicitou à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cópia integral dos processos administrativos em que as operadoras dos planos de saúde figurem como reclamadas, em 2012 e 2013, acompanhados dos respectivos relatórios expedidos pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Também pediu à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) cópia dos atos constitutivos e suas respectivas alterações, referente aos planos de saúde reclamados. Assim como solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o ato de autorização de funcionamento dos planos e a cópia integral dos procedimentos administrativos decorrentes de autuações e fiscalizações contra os mesmos.
O MP-MA requereu, ainda, aos planos Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas a relação atualizada da rede credenciada, com os respectivos contratos; a lista de todos os consumidores, indicando data de adesão, tipo de contrato e prazos de carência; cópia dos atos constitutivos, acompanhados dos documentos relativos à atual diretoria; informação sobre a situação administrativa e financeira e o demonstrativo financeiro referente ao exercício de 2012.
Fonte: iMirante
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
