Vai ser votada hoje uma moção contra indicação de diretor
Novas manifestações contrárias à permanência do advogado Elano Rodrigues Figueiredo na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiram ontem, depois que o governo federal encaminhou ofício à Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo a análise da situação de Figueiredo, que omitiu do currículo sua passagem por operadoras de planos de saúde privados, ao ser indicado para a diretoria da ANS. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai discutir e votar hoje uma moção contra a indicação, a pedido da conselheira Ana Costa, coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar. Ela considerou a omissão um ``agravante seríssimo``.
Senador defende afastamento
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também reforçou ontem, por meio de nota, o pedido para a anulação da sabatina e da nomeação de Figueiredo para o cargo. O deputado Doutor Rosinha (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social na Câmara, defendeu que, se comprovado que Figueiredo omitiu em seu currículo suas relações com planos privados de saúde, ele deve ser impedido de permanecer no cargo e ser afastado da ANS, onde já ocupava um posto de diretor-adjunto desde 2012.
- Acho que, se ele (Elano Figueiredo) omitiu o currículo, perdeu a confiança. E aí não tem o que se fazer. Se ficar comprovada a omissão, não tem mais a confiança das pessoas. Ele tem que ser afastado. É muito simples - disse Doutor Rosinha.
No último domingo, o GLOBO mostrou que Figueiredo não informou em seu currículo, enviado ao governo e posteriormente ao Senado, que foi diretor jurídico da empresa HapVida, que atua no Nordeste, e que advogou também para a Unimed.
Figueiredo foi indicado para a diretoria da reguladora pelo Ministério da Saúde e apoiado pelo próprio presidente da ANS, André Longo, que esteve presente na sabatina da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Em documento enviado à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,o ministro Alexandre Padilha esclareceu que Figueiredo foi indicado pelo seu desempenho na função de diretor-adjunto que exercia desde 2012 na ANS. Além disso, o ministro ressaltou que o advogado solicitou abstenção prévia para participar de análises de matérias que possam envolver seus antigos clientes.
Ofício ainda não foi lido
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), recusou o pedido de questão de ordem do líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), para que a sabatina realizada na CAS fosse anulada. Renan considerou a questão de ordem legítima, mas, por falta de amparo regimental, preferiu recebê-la como uma ``manifestação``.
O caso começará a ser analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência. Ao GLOBO, o presidente do colegiado, Américo Lourenço Masset Lacombe, disse que ainda não leu o ofício e que, apenas após conhecer o processo, poderá analisar se há incompatibilidade entre o currículo do advogado e o posto para o qual ele foi indicado na reguladora. Segundo o presidente, todos os detalhes deverão ser avaliados, incluindo a omissão de dados no currículo e a ocupação do cargo de diretor em si.
- Tudo pode ser analisado. Mas precisamos ver o encaminhamento primeiro - disse Lacombe.
Fonte: O Globo / Cristiane Bonfanti
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
