O ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou nesta quinta-feira (1º) que a decisão de estabelecer uma residência médica obrigatória após a conclusão do curso de medicina teve amplo apoio de atores da saúde.
Ontem, o governo oficializou a desistência de ampliar, de seis para oito anos, o tempo da graduação de medicina. Ao mesmo tempo, passou a defender a obrigatoriedade da residência após esse período. A regra, se aprovada pelo Congresso Nacional, passa a valer a partir de 2018. A intenção ainda é que o primeiro ano da especialização seja feito na atenção básica.
"[Essa posição] parte de um respaldo muito grande da área médica. É uma proposta que vai surgir com muita força e com grande apoio também dos reitores das universidades federais. Nós já tivemos 41 universidades que aderiram ao projeto e essa proposta faz um ajuste partindo daquilo que foi a medida provisória", disse Mercadante na manhã de hoje após participar de evento em Brasília.
Ontem, no entanto, a mudança sugerida provocou reação contrária. A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) divulgou nota afirmando que a mudança foi "tênue". "A última reforma do currículo do curso de medicina levou oito anos, entre sugestões, estudos e seminários", argumentou no texto.
Mercadante lembrou que a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de 12,4 mil novas vagas de residência. Hoje, a estimativa é de que enquanto há 15 mil formandos, as vagas disponíveis para especialização são de 11.250.
"Se você falar [para tornar obrigatória a residência] hoje, não [dá]. Mas o projeto é daqui até 2017. São cinco anos de investimento para garantir que todos os estudante de medicina possam ter acesso pleno à residência", disse Mercadante.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) classificou de "crítica absolutamente inconsistente e vazia" a reclamação do CFM sobre falhas no sistema de inscrições.
"Só para vocês terem uma ideia, 90% dos CRMs tidos como inválidos por nós tinham como número zero zero zero traço traço traço. Não era uma confusão de números", disse Padilha em coletiva nesta quinta.
"E usamos exatamente o mesmo padrão [com acentuação] do banco de dados do CFM, com a base atualizada em 26 de julho", completou o ministro.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
