O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (31/7) recurso da União e determinou que sejam liberados valores bloqueados por dívida de contribuinte com 83 anos, que sofre de câncer de útero e estaria precisando do dinheiro retido para seu tratamento de saúde.
A autora da ação teve suas duas contas bloqueadas pelo Judiciário em abril de 2012, em processo de execução fiscal movido pela União. Foram constritos R$ 25.640,00 no Banco C. e R$ 261,00 no Banco B..
Acometida de neoplasia maligna de corpo de útero, precisou realizar histerectomia (retirada do útero) e necessita de tratamento medicamentoso de alto custo. Após ter tido apenas a metade dos valores liberados pela 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre, ela recorreu ao tribunal.
O relator do processo na corte, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a decisão, entendendo que os valores devem ser liberados integralmente. “Deve prevalecer a saúde da recorrente em detrimento da arrecadação por parte do Fisco. Diante da frágil situação de saúde da autora, é cabível a desconstituição da penhora”, afirmou.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (AASP)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
