Exame é direcionado a diplomados no exterior que querem exercer Medicina no País
O governo federal vai pagar R$ 400 para os estudantes de Medicina que participarem do pré-teste do Exame Nacional de Revalidação de Diploma Médico (Revalida), prova para reconhecer diplomas de formados em outros países que querem atuar no Brasil. O pré-teste será aplicado a alunos de ultimo ano como forma de calibrar a prova. Os incentivos devem custar cerca de R$ 1,5 milhão.
Os pagamentos estão sendo informados em comunicados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) encaminhados aos coordenadores de cursos das .instituições escolhidas para o Revalida. Ligado ao Ministério da Educação (MEC), o Inep é responsável péla aplicação do exame. As provas serão realizadas no dia 25 de agosto.
O Inep já havia sinalizado que daria algum tipo de incentivo aos estudantes, como o Estado adiantou em julho. Entretanto, não havia menção a pagamento em dinheiro direto aos alunos.
Como a participação é voluntária, a preocupação do Inep - e de especialistas - é que houvesse baixa adesão ao pré-teste, ou mesmo boicote, não sendo possível alcançar uma amostra significativa, Os resultados vão “subsidiar eventuais ajustes na prova, nas edições seguintes”, como indica o comunicado.
O Inep nega que os dados do pré-teste serão usados para reduzir a dificuldade do Revalida. Nas últimas duas edições, o exame registrou índices de reprovação acima de 90%.
Para receber os R$400, os alunos terão de comprovar a participação, com assinatura na lista de presença, e não ter a prova anulada ou nota zero. O Inep indica que os valores sejam usados para pagar a inscrição em programas de residência, mas não há obrigatoriedade para a finalidade do dinheiro.
O instituto informou, em nota, que não há embasamento legal que possibilite uma associação direta entre o pagamento do auxílio e a obrigatoriedade do uso na taxa de inscrição em prova de residência médica.
O Inep alegou que incentivos estão previstos na Lei 11.507, de 2007, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). “O pagamento do auxílio de avaliação educacional foi uma demanda feita pelos coordenadores de cursos de Medicina, com o objetivo de auxiliar os participantes no pagamento da taxa de inscrição na prova de residência médica. O Inep entendeu que a solicitação é justa”, afirmou o órgão.
Contrapartida» Bráulio Luna Filho, membro da comissão de especialistas que negocia alterações no programa Mais Médicos com o governo federal, disse não ver problemas em pagar para evitar que os estudantes boicotem aprova, mas o investimento tem de ser adequado. “Se não tivesse essa contrapartida, provavelmente os alunos não fariam a prova ou a fariam de qualquer jeito”, disse ele, que também é responsável pela avaliação dos formandos feita pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
“Gastar dinheiro com pesquisas e avaliações não é problema, desde que a amostra seja bem feita. E a amostra de universidades de São Paulo selecionadas para fazer o Revalida não é re-presentativa e é enviesada”, afirmou Luna Filho, em referência à escolha de apenas três instituiÇÕes particulares paulistas, “sem representatividade” e com baixo desempenho, para participar da calibragem.
Exame» O pré-teste do Revalida será aplicado a alunos de 32 cursos de Medicina -17 instituições privadas e 15 públicas. Com base no número de formandos das instituições selecionadas, cerca de 4 mil alunos devem fazer o exame. A prova será a mesma aplicada aos candidatos diplomados no exterior, mas estudantes brasileiros só farão a parte teórica.
Fonte: O Estado de S.Paulo / Fernanda Bassette
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
