Aprovado pelo Senado, ele deixou de informar que atuou na área jurídica de empresa de saúde
O novo diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), Elano Figueiredo, que tomou posse sexta-feira, omitiu do currículo enviado ao Senado o fato de ter sido representante jurídico da operadora de saúde Hapvida, que atua na Região Nordeste. A indicação foi aprovada pelo Senado seis dias após a presidente Dilma Rousseff indicá-lo.
A votação no plenário ocorreu em caráter de urgência no mesmo dia em que Figueiredo foi sabatinado, antes de os senadores entrarem em recesso, em julho.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, enfatizou o currículo de Figueiredo para convencer os colegas pela aprovação do diretor. ``Chamo a atenção exatamente para este aspecto do currículo do indicado``, afirmou ao citar que ``o indicado foi um dos responsáveis pela criação do Portal da ANS``.
A assessoria da senadora informou sexta-feira que o currículo do indicado foi encaminhado para ela dois dias antes da sabatina e que ela não teve tempo hábil para buscar mais informações. Como relatora, poderia ter solicitado mais prazo para análise da indicação.
Por meio da assessoria da ANS, Figueiredo negou ter atuado como diretor-jurídico da Hapvida e justificou não ter citado o nome da operadora por sigilo profissional. ``Os clientes do escritório de advocacia onde atuei não podem ser nominados um a um sem expressa autorização de todos, em vista do compromisso de sigilo profissional imposto tanto pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, como pelo Código de Ética Profissional, que regem as atividades de advogado.`` Os processos em que atuou, porém, são públicos. Figueiredo não esclareceu se a Hapvida pediu para não ser mencionada.
Em nota, Figueiredo disse que trabalhou como assessor em direito regulatório, direito empresarial e direito do consumidor no escritório Figueiredo Advogados. No currículo enviado ao Senado, afirma que atuou na ``gestão de departamento de advogados e estratégias jurídicas, na área de saúde``.
Em artigo publicado em uma revista da Escola Superior de Magistratura do Ceará, Figueiredo assina como diretor jurídico da Hapvida. Ele também consta como participante do I Encontro de Líderes Hapvida Saúde, em 2010. Há, ainda, dezenas de ações assinadas por Figueiredo contra a própria ANS.
Um levantamento do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) apontou a Hapvida como a quarta operadora que mais negou cobertura aos seus usuários em 2012. O Estado procurou a assessoria da Hapvida, na noite de sexta-feira, mas não teve sucesso.
Fonte: ANDREZA MATAIS e FÁBIO FABRINI - Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
