O CEMAS/TO - Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins realizou nesta segunda-feira (15/4) sua sétima reunião. O CEMAS é uma entidade criada pelo CNJ -Conselho Nacional de Justiça que, entre outras realizações, obteve junto à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins a constituição de uma Comissão Técnica para "auxiliar os Magistrados, Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor quanto à apreciação das demandas (extrajudiciais e judiciais) relativas ao SUS". Essa Comissão é composta por profissionais de diversas áreas, entre elas: medicina, enfermagem, farmácia, nutricionista e um advogado.
Na reunião desta segunda-feira, foi discutida a realização do Fórum da Saúde Suplementar, nos dias 20 e 21 de junho de 2013, onde foi convidado o Ministro Ayres Brito para proferir a palestra de abertura. Outros temas a serem discutidos são: "A Regulação do Setor de Saúde Suplementar", as "Questões Relacionadas ao Rol de Procedimentos e Insumos sem registro na ANVISA e sem Cobertura Contratual", a "Urgência e Emergência nos Planos de Saúde e Carência em Procedimentos Eletivos -(Conceituação de Urgência e Emergência)", cuja exposição ficará a cargo da ANS e o terma "Recusa de Cobertura e Aplicação do CDC". O Fórum contará com a colaboração da ESMAT -Escola Superior da Magistratura Tocantinense no apoio material e logístico.
Outro tema discutido foi a reestruturação do NAT - Núcleo de Assessoria Técnica que vai subsidiar os Magistrados, através de parecer técnico, nas decisões envolvendo ações de judicialização da saúde. A Secretária Estadual da Saúde, Vanda Paiva confirmou a indicação da Dra. Elizangela Braga como coordenadora do NAT bem como a lotação de um farmacêutico, um enfermeiro, um nutricionista, um analista judiciário, um assistente administrativo e a participação de um médico da Central Estadual de Regulação da SESAU. A UFT -Universidade Federal do Tocantins - participará como órgão consultivo do NAT oferecendo consultoria técnico-científica nas áreas em que o corpo técnico não disponha de profissional capacitado para tanto. O espaço físico será disponibilizado pelo TJ/TO.
Participaram do encontro de desta segunda-feira, sob coordenação da Dra. Milene de Carvalho Henrique, os seguintes participantes: Dra. Denise Drumond (TRF1-Seção Judiciária do Tocantins), Dra. Vanda Paiva (Secretária de Estado do Saúde), Dr. Aristóteles Melo (Assessor Jurídico UNIMED), Dr. Nemésio Tomasella de Oliveira (CRM-TO), João Ornato Benigno Brito (TJTO), Dr. Sinvaldo dos Santos Moraes (COSEMS), Dr. Walter Balestra (Sec. Municipal de Saúde), Dra. Daniela Marques do Amaral (Defensoria Pública Estadual), Elizangela Braga Andrade (SESAU), Dr. Dimas Baía de Castro (SESAU), Dra. Eliane Pitman (CRF-TO), Dr. Kleber Lopes Lima Fialho (UFT). Dr. André Luiz de Matos (PGE),Dr.Bruno Nolasco de Carvalho (PGE), Dr. Manoel Moura da Silva (MPE), Dr. Thiago Ribeiro Franco Vilela (MPE) e convidados DR. Cristiniano José da Silva Júnior (ex-coordenador do NAT/SESAU) e Dr. Vidal Gonzales (SEMUS).
Fonte: TJTO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
