Estudo do Idec mostra que reajustes no período foram de 140%
Os preços dos planos de saúde no Brasil subiram até 38,12% acima da inflação nos últimos dez anos. Entre 2002 e 2012, enquanto o índice oficial que mede a inflação, o IPCA, ficou acumulado em 101,89%, os aumentos dos contratos de planos de saúde fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) chegaram a 140,01%.
O levantamento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mostrou que a única exceção foi o ano de 2003. Enquanto a inflação acumulada em 12 meses até abril daquele ano - mês em que a ANS determina o percentual de correção - foi de 16,77%, o índice máximo dos reajustes ficou em 9,27%. Nos demais anos, o aumento máximo ficou sempre acima do IPCA. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a advogada do Idec Joana Cruz afirmou que os limites de elevação de preços fixados pela agência ampliam o distanciamento entre o valor dos convênios e a composição da renda dos consumidores.
EM 30 ANOS, DIFERENÇA SERÁ DE 163,49%
De acordo com o estudo, se a metodologia usada pela ANS for mantida, em 30 anos, o valor dos planos de saúde crescerá 163,49% acima da inflação. Ela destacou que, em muitos casos, o consumidor fica em desvantagem nas negociações realizadas para estipular os novos preços.
- O reajuste dos contratos coletivos nem sequer tem um percentual teto. Quem determina são a operadora e a seguradora e, geralmente, são valores bem maiores que os 7,9% autorizados no último ano - criticou a advogada.
O diretor-presidente da ANS, André Longo, explicou que, hoje, a agência regula tanto os planos individuais e familiares quanto os coletivos. A única variável que a ANS não estipula, observou, é o índice de preços, "porque a legislação assim não determinou":
- Hoje, utilizamos a força e o poder que as empresas têm de negociar com o próprio setor como indicador para o valor de reajuste dos planos individuais. Aproveitamos o que há de melhor, que é a livre concorrência.
Por meio de nota, a ANS disse que é importante deixar clara a diferença entre o índice de reajuste dos planos de saúde e os índices de inflação, que "medem a variação de preços dos insumos de diversos setores". O órgão considerou que o IPCA não permite a comparação plena com o índice da ANS, que captura especificidades do setor de saúde suplementar, como variação da frequência de utilização dos serviços e incorporação de novas tecnologias.
O diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, disse que os brasileiros vão gastar cada vez mais com saúde. Segundo ele, essa é uma tendência mundial. Cechin citou dados que mostram que, de 1960 a2010, enquanto o PIB per capita nos Estados Unidos cresceu 168%, os gatos com saúde no país subiram 818%.
Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia evitado falar sobre os novos reajustes. Perguntado se o governo estaria preocupado com aumentos acima da inflação, ele disse que a ANS seguirá estritamente o que diz a legislação em vigor.
- Será tudo dentro da lei - disse o ministro, após participar de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial , no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Padilha anunciou uma série de medidas para reduzir em até 40% o tempo gasto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no registro de medicamentos. Atualmente, o processo demora um ano a um ano e meio. Entre as ações, está a criação de um sistema eletrônico, que começa a funcionar no próximo dia 15.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
