Resolução proíbe PMs de socorrer vítimas de crime
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve ser acionado pela Promotoria para mudar a resolução que proíbe policiais de socorrer vítimas de crimes. Pela regra, a PM deve acionar o Samu ou os bombeiros.
Na semana passada, houve confronto entre polícia e moradores na zona norte porque os PMs, afirmando seguir a norma, não socorreram oito pessoas baleadas e impediram as famílias de socorrê-las. Duas vítimas morreram.
Em nota, o Comando da PM disse que os policiais seguiram a resolução. Nesta semana, a secretaria desautorizou a PM de impedir o socorro por civis. A PM então recuou e disse que os policiais erraram.
``A secretaria deve editar a portaria ou revogá-la para acabar com a confusão operacional. Se ela não faz isso, o governador deve intervir``, diz o promotor Luiz Roberto Faggioni.
Ontem, Alckmin disse que a norma não proíbe o socorro. ``A resolução diz: sempre que possível, o socorro deve ser feito [...] por equipes multiprofissionais do Samu ou do Corpo de Bombeiros.``
(ROGÉRIO PAGNAN, LUIZA BANDEIRA E PAULO GAMA)
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
