Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu ontem que o governo deve disponibilizar, nas farmácias, a pílula do dia seguinte a mulheres de todas as idades. Antes, meninas com menos de 16 anos precisavam de uma receita para comprar a droga.
Em sua decisão, o juiz Edward Korman acusou o governo federal de ``má fé`` para tornar a pílula disponível e disse que suas ações tinham motivações políticas.
A briga sobre quem deve ter acesso à pílula e em quais circunstâncias já se arrasta há mais de dez anos nos EUA. Em 2011, a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Kathleen Sebelius, recomendou à FDA (agência que regula medicamentos nos EUA) que a pílula tivesse acesso universal.
A FDA e o departamento de Saúde e Serviços Humanos se recusaram em comentar a decisão e dizer se o governo vai recorrer.
Fonte: Folha de S.Paulo/The New York Times
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
