Médicos dizem que não houve renovação de contrato com cooperativa.
Estado diz que interdições são ações articuladas entre médicos e CRM.
O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREM-PB) fizeram inspeções em hospitais de todo o estado. A falta de médicos e de estrutura adequada condenou o funcionamento de alguns setores do Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos, do Hospital Regional de Guarabira, do Hospital Edson Ramalho e do Complexo Hospitalar de Doenças Infecto-Contagiosas Dr. Clementino Fraga, em João Pessoa.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, levantou a hipótese de carterização das cooperativas e garantiu que já acionou o Ministério Público. Segundo ele, não há justificativa para o médicos vinculados às cooperativas paralisarem suas atividades, uma vez que o Governo já concedeu dois reajustes ao longo de dois anos e quatro meses de gestão.
No domingo (14), em Patos, por causa da falta de especialistas em Cirurgia Torácica, cinco pacientes ficaram sem atendimento e um deles acabou morrendo. De acordo com o responsável pelas fiscalizações do CRM, Eurípedes Mendonça, Patos só conta com cinco leitos e não possui um leito exclusivo para isolamento, que é indispensável.
No Clementino Fraga e no Edson Ramalho, em João Pessoa, as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) também foram fechadas por conta da falta de médicos intensivistas cooperados. O contrato de prestação de serviço não foi renovado pela Secretaria de Saúde Estadual de Saúde (SES).
Os pacientes do Clementino Fraga foram transferidos para outros hospitais de João Pessoa e a UTI do Hospital Edson Ramalho voltou a funcionar após dez dias. Para contornar a situação, a direção do hospital contratou nove profissionais através da Secretaria de Saúde, mas a UTI Neonatal continua interditada desde a última sexta-feira (12). No momento, três bebês internados foram transferidos para outra sala no próprio hospital.
Em Guarabira, a falta de médicos afetou diretamente a atuação dos profissionais de enfermagem. No início de abril, os que trabalham na UTI do Hospital Regional foram interditados eticamente pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB). Os pacientes tiveram que ser relocados. O presidente do Coren, Ronaldo Miguel Bezerra, afirmou que só haviam enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender os pacientes, com apenas um cirurgião para todo o hospital.
Conforme Eurípedes Mendonça, já foi dada entrada em uma ação civil pública por danos morais coletivos, contra o Governo do Estado, na Justiça Federal. Segundo ele, caso o problema não seja resolvido, o hospital de Patos poderá ser interditado.
A audiência na Justiça Federal de Campina Grande, entre CRM e representantes do Governo do Estado, para a proposição de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), seria relizada hoje (16), mas foi cancelada. Nos casos de Guarabira e de João Pessa, o CRM aguarda apenas que as diretorias dos Hospitais e a Secretaria Estadual de Saúde entrem em acordo com a Cooperativa de Médicos Intensivistas da Paraíba (COOMIT-PB).
“Quando o CRM receber a escala médica desses hospitais, podemos desinterditar. Falta só essa providência”, finaliza.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, fez questão de enfatizar que não está havendo desassistência de médicos nos hospitais. “O que houve foi uma notificação feita por parte de três cooperativas, sendo duas de anestesiologistas e outra de médicos intensivistas, que pedem um reajuste de 15% sobre cada plantão médico. Eles dizem que se não houver o reajuste até o dia 27 de abril, vão abandonar os plantões nos hospitais”, comentou Carneiro.
Segundo ele, os médicos estão abandonando os plantões e se articulando com o CRM para que haja a interdição. “Já denunciamos ao Ministério Público no sentido de apontar fortes indícios de carterização das cooperativas”, disse.
Gilberto Carneiro explicou que o Estado paga um plantão de R$ 2,2 mil às cooperativas por um plantão de 24h. “É o maior plantão da região Norte-Nordeste e chega a ser mais alto que os dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Não há justificativa plausível para o médicos vinculados às cooperativas paralisarem suas atividades. Qualquer omissão de socorro ou óbito que venha ocorrer em razão de ausência médica por questões salariais, a Procuradoria Geral do Estado vai acionar civilmente e criminalmente os resposáveis, sejam os médicos cooperados ou sejam os presidente de cooperativas”.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
