Ministro da Saúde anuncia abertura de processos disciplinares a médicos que receberam incentivos indevidos para realizar cirurgias em horário normal de trabalho.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou nesta quarta-feira que já foi ordenada a instauração de processos disciplinares aos médicos que receberam indevidamente elevadas verbas de incentivos e horas extraordinárias para realizar cirurgias em horário normal de trabalho, como o PÚBLICO hoje noticiou. Os casos foram detectados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) durante uma acção realizada em 2012.
Notando que está “claramente” em causa uma minoria de profissionais, Paulo Macedo acrescentou que foi pedido um novo balanço à IGAS, a qual terá de ser entregue “nos próximos meses”. Além deste balanço e da instauração de processos disciplinares, foram também dadas “orientações concretas aos conselhos de administração”, que conhecem “esta realidade de perto, acrescentou o ministro.
Confrontado com os resultados desta acção da IGAS, o bastonário da Ordem dos Médicos iliba os profissionais de saúde que receberam elevadas remunerações para realizar cirurgias inscritas nas listas de espera em horário normal. Os casos “excepcionais com remunerações extraordinárias” detectados são da responsabilidade das administrações dos hospitais, defende José Manuel Silva.
“Os médicos são seres humanos, não são santos. Se as administrações hospitalares dão a bênção a uma melhor remuneração, os profissionais de saúde apenas aceitam esta oportunidade. Vamos condená-los por isso?”, argumenta.
De acordo com o documento a que o PÚBLICO teve acesso, há médicos a receber incentivos financeiros no âmbito do programa de redução das listas de espera para cirurgia (SIGIC), mas que, na prática, estão a fazer as operações que deveriam ser extraordinárias durante o horário normal de trabalho.
No caso mais flagrante, o de um oftalmologista, foram pagos mais de 1,3 milhões de euros no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), sendo que 1,2 milhões dizem respeito a intervenções feitas durante o horário do médico.
José Manuel Silva admite estar perante casos ilegais e de violação ética, mas iliba os profissionais de saúde. Os responsáveis, diz, são os “líderes, o topo da pirâmide, ou seja, as administrações hospitalares que toleram e aparentemente incentivam” esta prática e são estes que devem ser “directamente sancionados por estas situações”.
“Trata-se de situações ilegais mas que são autorizadas”, avalia José Manuel Silva, que disse desconhecer este tipo de prática nos hospitais. A realização de cirurgias inscritas no SIGIC em horário normal de trabalho pode comprometer o normal funcionamento dos serviços, admite, mas sublinha que traduzem “uma excepção”.
Finalmente, sobre o facto de a esmagadora maioria (80%) dos clínicos manter o horário da manhã nos hospitais, José Manuel Silva lembra que o problema é antigo e tem solução. “Os hospitais só não funcionam 12 horas com os blocos abertos porque o Estado não quer. Isso iria implicar mais despesa, seriam tratados mais doentes e o sector privado iria ser prejudicado”, acusa, sugerindo que as novas contratações se façam salvaguardando essa desejada flexibilidade de horário.
Fonte: www.publico.pt/Alexandra Campos e Andrea Cunha Freitas
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
