Profissionais estiveram esta sexta-feira em protesto em frente à Administração Regional de Saúde do Norte.
A coordenadora da direcção regional do Porto do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigiu esta sexta-feira a aplicação do “princípio de igualdade salarial” a todos os profissionais em funções em instituições de saúde públicas.
No final de uma manifestação que reuniu centenas de enfermeiros em frente à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/Norte), Fátima Monteiro afirmou que muitos profissionais com contrato individual de trabalho estão a ser discriminados em termos salariais.
“O Ministério da Saúde impôs 1201,48 euros como valor de remuneração mínima no Serviço Nacional de Saúde para as 35 horas semanais” o que significa que “todos os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas que ganhavam menos que este valor já foram ou têm que estar reposicionados este ano, obrigatoriamente, naquele valor”, disse.
Contudo, salientou a dirigente sindical, “o Governo que impôs este valor na carreira aos enfermeiros é o mesmo que nega essa mesma carreira aos enfermeiros com contrato individual de trabalho”.
“Os hospitais EPE [hospitais-empresa], apesar de serem ‘modalidades’ dos hospitais do sector público administrativo e de fazerem parte integrante da rede pública de hospitais entendem, por intermédio dos seus conselhos de administração, que não têm fundamentação legal para o fazer”, explicou Fátima Monteiro.
O sindicato exige, por isso, que “o Governo assuma, finalmente, um comportamento de seriedade para com todos os enfermeiros e que aplique a carreira que ‘negociou’ e impôs a todos os enfermeiros, independentemente da natureza do vínculo”.
Fátima Monteiro disse ainda à Lusa que a ARS/Norte lhes garantiu esta sexta-feira que irá “analisar a situação do ponto de vista jurídico” e que irá contactar com “as instâncias directamente envolvidas neste processo” para tentar perceber se há alguma ilegalidade.
“Vamos aguardar a resposta da ARS/Norte, mas caso esta situação injusta, discriminatória e ilegal não seja resolvida iremos ponderar outras formas de luta”, acrescentou.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
