A Comissão de Direito Tributário e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB) vai promover o I Ciclo de Palestras de Direito Sanitário, no dia 8 de maio, das 8h às 12h. O evento será realizado no auditório ‘Advogado João Santa Cruz’, na sede da seccional. Na ocasião também será feita a coleta de assinaturas em prol da "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde", lançada pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro deste ano.
De acordo com o presidente da comissão, advogado João Peixoto Neto, o objetivo é promover a discussão sobre temas atuais na área de saúde. Entre os palestrantes, está o ginecologista Eduardo Sérgio Soares que vai falar sobre alguns aspectos da polêmica em torno da legalização do aborto. Já a palestra sobre eutanásia será ministrada pelo neurologista, Março Aurélio Schmidt. No início deste ano, o assunto ganhou destaque na imprensa após o caso da médica Virgínia Helena Soares, acusada de matar pacientes do SUS, em um hospital no Paraná.
Um dos pontos altos do evento será a coleta de assinaturas para a campanha em prol da aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. Uma das reivindicações é para que o Governo Federal passe a investir 10% da receita corrente bruta na área de saúde pública no Brasil.
A "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde"pretende levantar as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar que o projeto de lei de iniciativa popular chegue às mãos dos parlamentares ainda este ano, na mesma linha do que ocorreu com as leis que vedam a compra de votos a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa). A meta aqui na Paraíba é ultrapassar as oito mil assinaturas.
"Precisamos envolver a população não apenas nas discussões, mas principalmente em ações que provoquem alguma mudança. A falta de recursos é uma das principais causas do caos que toma conta do sistema de saúde pública, e que ainda rouba o direito do cidadão de ter atendimento de qualidade", pontuou João Peixoto Neto. A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB/PB também é formada pelos advogados Igor Felipe Pereira dos Santos, Manoel de Souza Neto e Daniel Veiga.
Fonte: OAB-PB
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
