Para tucano, decisão do STF sobre fetos anencéfalos pode abrir brecha para a eugenia
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, disse ter preocupações com a aplicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou o aborto de fetos anencéfalos. Para o tucano, se não for cuidadosamente regulamentada, a medida pode ``abrir caminho para a eugenia``.
Questionado sobre o assunto ontem, em sabatina promovida pelo SBT e o portal Terra, o tucano disse que, ``em princípio``, não faz ``nenhuma objeção`` à decisão.
``Minha preocupação é quanto à regulamentação, para que não se criem barbaridades``, completou. ``Para que, de repente, uma criança que tem uma deficiência, mas que não é a falta de cérebro, seja envolvida nesse processo de aborto permitido.``
``É preciso tomar cuidado, porque isso pode abrir caminho para a eugenia``, arrematou Serra. A eugenia é uma doutrina que defende o melhoramento da espécie por meio da seleção de indivíduos com determinadas características, via seleção genético e controle de reprodução.
Em abril deste ano o STF decidiu que mulheres têm o direito de interromper a gravidez de fetos sem cérebro, ou sem parte dele, os anencéfalos. Até então, gestantes com esse tipo de caso precisavam entrar na Justiça para interromper a gravidez.
A decisão do Supremo tornou voluntário o aborto nesses casos -a mulher decide se quer ou não interromper a gestação de anencéfalo.
A regulamentação foi prevista na minuta da decisão e está sob os cuidados do Ministério da Saúde. Ela deverá ser apresentada em junho, e trará normas técnicas para orientar desde o diagnóstico da anencefalia até a comunicação do caso à gestante.
Serra falou sobre o assunto em um bloco de perguntas que rememoraram sua última disputa eleitoral, à presidência da República, em 2010. Na ocasião, o tucano foi acusado de promover uma guinada à direita por levar temas religiosos, como o aborto, para o palanque.
Na sabatina, ontem, negou ter feito isso. ``Na verdade, boa parte da onda que se teve na campanha foi porque outros candidatos fizeram afirmações que depois se desdisseram``, afirmou. ``Agora, política e religião são coisas separadas, não andam juntas e nem devem ser manipuladas``, respondeu.
O tucano ressaltou, no entanto, considerar legítimo que ``setores da sociedade coloquem temas`` para o debate eleitoral. ``Não cabe a nós, candidatos ou partidos, censurar. As pessoas são livres para se manifestar no que se refere a opiniões, crenças.``
Fonte: Folha de S.Paulo / Daniela Lima
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
