O encontro, que analisou a interferência do poder judiciário nas decisões médicas, foi coordenado por José Carlos Abrahão
Em 14 de junho, Jorge Machado Curi, 1º vice-presidente da AMB, representou a entidade no debate Judicialização da Saúde no Brasil realizado pelo Comitê da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Comsaude/Fiesp). O encontro, que analisou a interferência do poder judiciário nas decisões médicas, foi coordenado por José Carlos Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS).
Também compuseram a mesa de debates: José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde; Rosana Chiavassa, advogada especialista em causas de saúde e desembargador Antônio Cesar Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj).
“De tudo que arrecadamos no Brasil, apenas 3,8% vai para a saúde. Logo, quando não tem dinheiro, não tem investimento”, apontou. Opinião compartilhada por Rosana. “Se o orçamento de 3,8% dobrasse esse mesmo valor, só isso já ajudaria bastante. Será que realmente não tem orçamento? Será que não partiríamos para um pacto social? Eu acho que sim. Mas enquanto ficarem com uma pulga atrás da orelha e pensando ‘será que não estão investindo muito em um lado, em vez de investir na saúde’, o povo não vai ajudar”, argumentou a advogada.
Curi ressaltou que há falta de recursos e pediu um piso mínimo de investimento, alertando que o Brasil está próximo a níveis de países bem mais pobres ou com estrutura e arrecadação inferior.
Segundo o vice-presidente, não há financiamento mínimo: “Estamos ficando para trás de países da África e também da América do Sul, que investem muito mais. Não adianta termos boas cabeças e ideias e não haver um mínimo de financiamento. Na América do Sul, estamos atrás da Argentina, Colômbia e outros”.
Interferência em decisões médicas
Outro ponto levantado no debate foi a interferência do poder judiciário em decisões médicas que acabam por aumentar os valores, criando um efeito cascata para as decisões futuras e encarecendo desnecessariamente diversas operações.
“Quando um juiz determina o uso de uma prótese cara, ele está determinando que todo mundo tenha o direito à mesma prótese, sem pensar no orçamento mais para frente. Eles não têm o conhecimento técnico, aprovam para não ver gente morrendo, sem nem saber qual a doença”, declarou o desembargador Siqueira.
Como exemplo, Siqueira citou um caso ocorrido há pouco tempo na empresa de planos de saúde para magistrados, do qual é presidente: “Recentemente, neguei uma cirurgia no joelho de uma magistrada que custaria mais de R$ 226 mil. O pedido foi enviado por um hospital. Por acaso eu conhecia a paciente e liguei para ela. Disse que ela deveria procurar um médico e, se encontrasse pelo mesmo valor, eu pagaria. Encontrou um que fez tudo por R$ 15 mil”.
Segundo Siqueira, uma solução pode ser a criação de uma lei específica para procedimentos médicos. “Antes da Lei do Inquilinato, o mercado de aluguel era uma bagunça. Bastou criarem a lei e aplicarem de verdade, que hoje só existem ações de despejo por falta de pagamento. O resto todo está previsto e resolvido”, finalizou, com a aprovação de todos os demais membros da mesa.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Fiesp
Fonte: AMB
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
