A ação foi destinada para 4ª Vara Federal e será despachada pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) entrou com um processo na Justiça Federal, através de uma Ação Civil Pública, contra o Governo do Estado, em virtude do caos instalado no maior hospital público do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG).
A ação coletiva pioneira no RN, tendo o Cremern como órgão titular, denuncia a falta de condições de atendimento, pontualmente, em três setores do hospital: Sala do Politrauma, Centro de Recuperação de Operados – CRO e necrotério. Pela primeira vez o Cremern, durante uma coletiva para imprensa, divulgou fotos e vídeos sobre o que se passa nos setores e que só os médicos tem acesso.
Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (21), o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, explicou todo o processo de chegada de uma paciente no HMWG e a falta de condições de trabalho dos médicos do Estado e do SAMU.
A ação na Justiça Federal solicita que o Estado providencie leitos para o setor de Politrauma e condições de atendimento digno no CRO, além de melhorias no setor do necrotério, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil, na pessoa da governadora do Estado, por dano moral coletivo. A ação também cobra uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo, quando o Estado deve indenizar os cidadãos. Esse valor deve ser enviado ao Fundo de Saúde e a duas instituições sugeridas pelo Cremern: Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer e a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.
Fonte: Cremern
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
