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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Bebê é 1ª a morrer na Argentina após adoção da lei da `morte digna`

A notícia foi confirmada pela mãe da bebê, Selva Herbón, em declarações à imprensa local.

Foi anunciada nesta sexta-feira, na Argentina, o falecimento do bebê Camila Sánchez Herbón, de três anos, símbolo da luta pela lei da ``morte digna``, aprovada há quatro semanas pelo Congresso do país. A criança, que vivia em estado vegetativo, teve os aparelhos que a mantinham viva desligados, na primeira morte autorizada após a adoção da nova legislação.

A notícia foi confirmada pela mãe da bebê, Selva Herbón, em declarações à imprensa local. ``Ela partiu em paz e deixou direitos para todos``, disse a mãe.

Na segunda-feira, a família pediu formalmente aos médicos que desligassem os aparelhos que mantinham Camila viva - um respirador artificial e um alimentador - no hospital Centro Gallego, de Buenos Aires.

O bebê vivia em estado vegetativo, sem atividade cerebral, desde que nasceu. Os problemas foram consequência de um erro médico.

Antes da aprovação da lei de ``morte digna``, os médicos haviam rejeitado o pedido dos pais para o desligamento dos aparelhos. Nesta semana eles pediram um prazo para avaliar ``os procedimentos`` (médicos e legais), de acordo com o jornal Clarín.

Na quinta-feira, os médicos ligaram para a mãe de Camila e disseram que os aparelhos seriam desconectados diante de um grupo reduzido. Os pais da menina, Selva e Carlos, pediram a um amigo que os representasse no quarto onde Camila passou os três anos de vida.

``Selva me pediu essa ajuda e no início eu fiquei em dúvida, mas ela me disse que seria muito forte para ela. Durou alguns minutos``, contou Marcelo Velis, amigo da família. De acordo com a imprensa local, Camila será cremada, após uma cerimônia realizada por um padre católico.

Campanha

A mãe de Camila liderou a campanha para aprovação da lei argumentando que a bebê tinha o direito ``a descansar em paz``, segundo disse em entrevista à BBC Brasil, no ano passado.

``Ela só cresce. Não enxerga, não ouve, não chora, não ri, não se mexe mesmo quando a toco``, disse a mãe, na ocasião.

Na hora da votação do projeto no Congresso, Selva esteve no plenário e comemorou a aprovação da lei.

Ela tinha escrito para a presidente Cristina Kirchner e tinha conversado com sacerdotes para ``explicar`` que a filha ``não merecia aquele calvário``.

Segundo a imprensa local, Camila passou duas horas com os aparelhos desligados até morrer de parada ``cardiorrespiratória não traumática``.

Fonte: UOL