O sistema foi anunciado pela DGS em 2011 mas, até agora "não existe"
O presidente da Amedijuris, associação que junta médicos e juristas, disse esta quarta-feira que o sistema nacional de registo de erros médicos não está a funcionar, apesar de ter sido anunciado há mais de seis meses.
«Em finais de 2011, o sistema foi anunciado pela Direção Geral de Saúde (DGS) mas, até agora, não há nada, não existe», disse à agência Lusa o advogado Daniel Gonçalves, presidente da associação e especialista em Direito da Medicina.
Defendeu que «só com um sistema que permita o estudo dos erros médicos e quais os que ocorrem com mais frequência» nos hospitais, será possível aplicar medidas de prevenção para os diminuir.
"Em causa está a prevenção e não a punição do erro médico. E é preciso distingui-lo da negligência médica. Do erro nenhuma profissão está livre", sustentou Daniel Gonçalves.
Em novembro de 2011, a DGS anunciou que os eventos adversos, conhecidos como erros médicos, passariam a ser registados num sistema nacional que garante a confidencialidade e o anonimato dos clínicos para evitar que estes sejam punidos.
Um mês mais tarde, na sua página de Internet, a DGS revelava que o período de testes ao Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos se iria prolongar "por mais oito semanas", até final de fevereiro.
"Pretendemos identificar, junto das instituições em piloto, as áreas a melhorar antes de o estender a todo o país", anunciava aquela entidade.
A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde sobre o assunto, mas não obteve resposta.
O registo de erros médicos é um dos temas em debate, esta quarta-feira, no Porto, numa conferência promovida pela Amedijuris, na qual participam os presidentes dos conselhos regionais do Norte da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Advogados.
Fonte: TVI 24 / Portugal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
