Do total de 53 propostas, 6 serão acrescentadas à Agenda Parlamentar da Saúde Responsável para serem acompanhadas de perto
A Comissão de Assuntos Políticos analisou, nesta quarta-feira, dia 20, novos projetos de lei que tratam de assuntos relativos à saúde. Do total de 53 propostas, 6 serão acrescentadas à Agenda Parlamentar da Saúde Responsável para serem acompanhadas de perto. José Luiz Mestrinho, diretor de Assuntos Políticos da AMB, participou da reunião.
Os PLs 137/12, do senador Paul Davim, e 3845/12, do deputado Eleuses Paiva, instituem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A CAP considerou a proposta muito relevante, pois torna a revalidação do MEC padrão único para convalidação de diplomas médicos no Brasil.
Já o PLS 162/12, que determina percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, também recebeu parecer favorável por proporcionar maior aporte de recursos para a saúde.
Entram também para a Agenda o PL 3998/12, que propõe incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, e o PLS 168/12, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
A próxima reunião ocorrerá dia 25 de julho, em Brasília (DF).
Fonte: AMB
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
