Vigilância Sanitária autua o Santa Lúcia após irregularidades verificadas nas UTIs neonatal e pediátrica
A Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal autuou o Hospital Santa Lúcia, localizado na Asa Sul, por irregularidades identificadas em vistoria realizada nas unidades de tratamento intensivo (UTIs) neonatal e pediátrica, no último dia 14. O auto de infração foi expedido oito dias depois da verificação dos problemas, em 22 de maio, mas só na última semana foi divulgado à imprensa. Entre os problemas, o órgão identificou a ausência de medicamentos básicos na unidade, quantitativo de técnicos de enfermagem abaixo do mínimo previsto em norma e o desvio de função de médico plantonista.
A vistoria foi feita após denúncia do presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, à Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 14 de fevereiro, o filho dele, Marcelo, de 13 anos, morreu dentro da UTI pediátrica do Santa Lúcia em decorrência de uma crise de asma. Com a denúncia, a Anvisa determinou que a Secretaria de Saúde do DF inspecionasse as instalações do hospital.
“Não há relatos médicos de que uma crise de asma dentro de uma UTI acabe em morte. O que ficou provado no inquérito policial e com o auto de infração é que as irregularidades que causaram a morte do meu filho acontecem sistematicamente dentro daquele hospital”, argumenta Dino. Segundo ele, o filho Marcelo poderia ter sido salvo caso tivesse tido pronto atendimento médico. “O que aconteceu foi uma grave negligência. A médica plantonista da UTI estava realizando um parto, o que transgride as normas de vigilância sanitária e, além disso, a única técnica de enfermagem que atendia à UTI não prestou o atendimento correto quando meu filho teve a crise”, diz.
Adequação
Em nota, o hospital informou que “todas as recomendações e solicitações exigidas pela Vigilância Sanitária do DF são sempre imediatamente acatadas e cumpridas pelo Hospital Santa Lúcia e que as demandas notificadas estão sendo regularizadas dentro do prazo de 30 dias”. Ainda de acordo com o hospital, esse procedimento de fiscalização e pedido de adequação são rotineiros.
O diretor técnico do Hospital Santa Lúcia, Cícero Henrique Dantas, reforçou que as exigências serão cumpridas até sexta-feira. “Nós trabalhávamos com a UTI mista, com a pediátrica e neonatal juntas. Mas recomendaram que houvesse a separação e já compramos todos os materiais para fazer a alteração. Todas as outras recomendações também estão regularizadas”, afirma.
O estudante Marcelo Dino sofreu uma crise de asma no colégio enquanto praticava exercícios físicos, em 13 de fevereiro. A família do garoto o encaminhou ao Santa Lúcia, por volta do meio-dia. O estudante foi internado na UTI pediátrica. Às 6h do dia seguinte, ele teve uma nova complicação respiratória. Diante da crise, os médicos aplicaram broncodilatadores e sedativos e o entubaram duas vezes. Apesar das massagens cardíacas e das injeções de adrenalina, o adolescente morreu por volta das 7h.O laudo da Polícia Civil indicou que a morte de Marcelo resultou de uma asfixia, devido à falta de aspiração das vias respiratórias. (Colaborou Kelly Almeida)
Fonte: Correio Braziliense / ARTHUR PAGANINI
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
