Presidente terá, agora, mais dois anos e meio para completar a adoção da nova lei, aprovada em 2010 pelo Congresso
Ao considerar constitucional a polêmica reforma da saúde, a Corte Suprema de Justiça dos EUA deu ao presidente Barack Obama uma vitória histórica nos tribunais e removeu uma das principais munições de seus opositores republicanos nas eleições deste ano. A votação no mais alto tribunal dos EUA terminou com cinco votos a favor da reforma, entre os quais o do conservador John Roberts. Quatro juízes consideraram a reforma inconstitucional.
Com a decisão, uma pedra foi posta sobre o assunto. Obama terá, agora, mais dois anos e meio para completar a adoção da nova legislação, aprovada em 2010 pelo Congresso.
A reforma da saúde foi uma de suas principais promessas de campanha, em 2008, e consumiu os 14 primeiros meses de seu mandato. Mais do que o combate à recessão, a regulação dos bancos e a retirada das tropas americanas do Iraque, esse foi o pilar de seu governo.
``(Os juízes da Corte Suprema) reafirmaram um princípio fundamental aqui na América, a nação mais rica do mundo: nenhuma doença ou acidente deve levar nenhuma família à ruína``, afirmou Obama, na Casa Branca, após o anúncio da decisão. ``Qualquer que seja a política, a decisão de hoje foi uma vitória do povo de todo o país, cuja vida ficará mais segura com esta lei e a decisão da Corte Suprema de endossá-la.``
A principal mudança da reforma da saúde foi obrigar todo cidadão americano a manter-se coberto por um plano ou seguro de saúde, sob pena de ser multado. Cerca de 30 milhões de americanos estão hoje nessa situação. As empresas serão obrigadas a prover plano de saúde para seus funcionários. Os desempregados e os autônomos terão de agir individualmente. Para os de baixa renda, haverá cobertura total do Medicare, o serviço federal para pessoas carentes. Haverá um subsídio, ainda indefinido, para os que tenham renda anual de US$ 15,4 mil a US$ 44,6 mil.
Até 2014, o governo americano terá de criar ao menos duas máquinas públicas para aplicar totalmente a reforma: a de identificação e imposição de multas para cidadãos e empresas que não cumpram suas determinações e a de gerenciamento dos subsídios aos cidadãos de baixa renda. Essas iniciativas ainda não foram tomadas.
Obama tentou esvaziar a tradicional discussão entre os grupos políticos sobre ``quem ganhou e quem perdeu`` com a decisão do tribunal. Mas a especulação já estava em curso, alimentada pela corrida eleitoral. A oposição republicana, vestida com a carapuça dos perdedores, reagiu. Na Câmara dos Deputados, o líder da maioria republicana, Eric Cantor, marcou para o dia 11 a votação de uma medida, simbólica, de repúdio à reforma da saúde.
Líder queria lei mais abrangente
A reforma da saúde está longe de garantir acesso universal aos serviços de saúde aos cidadãos dos EUA, como acontece em vários países europeus. Esse era o objetivo original de Barack Obama, convencido por seus colaboradores a reduzir suas ambições e aprovar uma lei que garantisse, pelo menos, a assistência aos menos favorecidos.
Mesmo sem cobrir todos os cidadãos, sua proposta foi apontada como ``socialista`` pelos setores mais radicais republicanos, como o Tea Party. Nos seus três anos e meio de mandato, Obama defendeu a reforma sob os pontos de vista da Justiça social e da redução futura de gastos públicos.
Fonte: DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
