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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Jovem chinesa não teve dinheiro para pagar multa por estar à espera do segundo filho

Grávida de sete meses obrigada a abortar

A história de Feng Jianmei ganha dimensão com a publicação na Internet de uma imagem chocante. A jovem chinesa acusa as autoridades de a obrigarem a abortar por não ter tido dinheiro para a pagar a multa por estar grávida de um segundo filho. A fotografia que chegou à Net, e que levantou uma onda de polémica na China, dificilmente podia ser mais ultrajante.

Feng Jianmei surge deitada na cama de hospital com o bebé morto ao seu lado. A divulgação da imagem foi feita pelo grupo de defesa dos direitos humanos, sediado nos Estados Unidos, All Girls Allowed.

A organização assim como a jovem, que contou a sua história aos media locais, explicam que Feng Jianmei se recusou a abortar o segundo filho e que por isso deveria pagar uma multa que ascendia a cinco mil euros.

A família da jovem vivia já um outro drama. A sogra da jovem luta contra o cancro e a ausência de verbas para o pagamento deveu-se ao custo dos tratamentos. As autoridades chinesas aceitaram a justificação e acabaram por deter a jovem levando-a para o hospital, debaixo de agressões, uma vez que esta se terá recusado a ir.

Uma vez internada, Feng Jianmei alega que foi injetada com um químico que matou o feto e a levou ao parto, 36 horas depois. As autoridades chinesas negam esta versão.

Para o responsável que explicou o caso, a jovem foi internada e «educada» tendo consentido o aborto. Li Yuongjou, chefe do departamento de familia, lembrou que o aborto é legal até às 28 semanas, mas admitiu a existência de alguma pressão para que a quota de 95% de apenas um filho por casal fosse cumprida na região em especifico.

Fonte: tvi24 / CLC