Para o movimento feminista, proposta do Ministério da Saúde se espelha no direito à informação
Evangélicos e católicos reagiram ontem à proposta de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, em discussão no Ministério da Saúde.
A ideia é que mulheres que decidiram abortar sejam acolhidas na rede de saúde e recebam informações sobre alternativas, riscos e métodos.
``Isso não existe, nós vamos para cima``, afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O tema será tratado na reunião da bancada evangélica na terça-feira. Campos diz que serão pedidas audiências com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
``Vamos colocar com veemência nossa posição e nossa disposição de fazer enfrentamento se o governo levar isso para frente``, avisa ele.
Há quem fale em obstrução das sessões no Congresso -como em 2011, com o ``kit gay``, material para combater a homofobia nas escolas que não chegou a ser distribuído.
``Vem o Executivo, com o artifício do dano, legalizar o aborto. Estão desrespeitando o que a presidente Dilma Rousseff disse na campanha [quando se comprometeu a não mexer na lei para aprovar o aborto], diz o advogado católico Paulo Fernando Melo, vice-presidente do movimento nacional Pró-Vida e Pró-Família.
O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, também subiu o tom. ``É política de safadeza``, afirmou. ``Que questão de saúde pública é essa que mata o bebê? Tem que ser para proteger os dois [mãe e filho]. É a maneira maquiada de se ensinar e motivar o aborto.``
O assunto também repercutiu na rede on-line que reúne o movimento de mulheres. ``É um avanço no direito à informação, tema que vem mexendo muito com o movimento feminista``, explica Telia Negrão, do conselho diretor da Rede Feminista em Saúde.
``A informação tem que guiar a possibilidade de ação no mundo``, diz Margareth Arilha, do Núcleo de Estudos da População (Unicamp).
``Há a estratégia argumentativa de que seria incitamento ao crime, mas é o mesmo debate que existiu sobre drogas no STF. E o tribunal disse que o direito de informação, de manifestação, deveria ser preservado. Não combina mais com o Brasil essa argumentação.``
ENTREVISTA
Proposta é uma tapeação, afirma médico da CNBB
DE BRASÍLIA
Dizer que uma política de redução de danos para o aborto diminui as mortes maternas é uma ``tapeação``, diz o padre Berardo Graz, médico italiano e coordenador da comissão em defesa da vida da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em SP.
Folha - A proposta de redução de danos afronta a lei?
Padre Berardo Graz - Diretamente não, mas afronta o espírito da Constituição, que declara a vida inviolável. No Uruguai, o médico não receita o remédio abortivo, mas o médico descreve como funciona. Indiretamente, incentiva a pessoa a fazer o aborto.
Argumenta-se que isso reduz o risco de morte...
Essa política é uma tapeação, é errada. As mortes maternas não são a primeira preocupação do Ministério da Saúde. A cada ano morrem 400 mil mulheres, por morte materna não chegam a 2.000. Por abortos, se chega na casa de 150, 200 por ano. E esse número se reduziria se fizéssemos uma política de respeito ao feto.
E por que surge a proposta?
Faz parte da vontade do governo de legalizar o aborto. Infelizmente, o Brasil de Lula assinou um tratado com a ONU em que afirmam que eles legalizariam o aborto.
(JN)
ENTREVISTA
Ideia reduz risco para mulheres, diz feminista
DE BRASÍLIA
A política de redução de danos não eleva o número de abortos, e diminui os abortos inseguros, afirma Telia Negrão, do conselho diretor da Rede Feminista de Saúde.
Folha - Como vê o plano?
Telia Negrão - É o direito ao acesso à informação. Ela não é provida hoje porque os médicos temem sofrer consequências legais. As mulheres passariam a receber todas as informações. Você não aumenta o número de abortos, você diminui os abortos inseguros.
E o acesso à medicação?
O problema é que, tanto no Brasil quanto no Uruguai, o misoprostol é vedado para venda na farmácia. Com isso, a mulher compra no mercado paralelo. No Brasil, não só é caro, como ele vem falsificado.
Como funcionaria no dia a dia essa política?
Quando a mulher decide fazer um aborto, é muito difícil ela ser demovida. Quando ela diz ``eu vou fazer``, o médico pergunta ``como você pretende fazer isso?``. Ela responde que vai comprar o Cytotec, mas não sabe a dosagem. E ele diz ``espera, se você vai tomar o Cytotec, eu vou dizer como você vai tomar``. Essa é uma questão humana, de direito à informação.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
