Dependente morreu após incêndio em novembro; início de operação na cracolândia ainda fez Secretaria de Saúde aumentar repasse
A Secretaria Municipal da Saúde ``descobriu`` seis meses depois que um dependente químico internado em uma clínica paga pela Prefeitura morreu vítima de ferimentos provocados por um incêndio, em novembro do ano passado. Em janeiro, ainda sem saber do caso, a pasta aumentou em R$ 20 mil o repasse mensal feito à Decisão, que fica em Cajamar, na Grande São Paulo, por causa da operação na cracolândia, e decidiu encaminhar dez pacientes a mais para o local.
Davi da Silva, de 40 anos, estava preso em um quarto da clínica, quando outros dois internos atearam fogo em colchões para conseguir fugir. Ele chegou a ser transferido para um hospital público, mas faleceu após um mês. A secretaria tomou conhecimento da morte apenas no dia 10 de maio, quando uma denúncia de maus-tratos contra outro paciente chegou ao departamento de Saúde Mental. A pasta determinou uma vistoria à clínica, que apontou para a transferência imediata dos pacientes e o rompimento do contrato, oficializado há cerca de um mês.
No relatório técnico da vistoria, há a informação de que outros três pacientes ficaram feridos durante o incêndio. A saída de Davi foi justificada como ``alta administrativa``, que normalmente ocorre quando o paciente descumpre as regras e acaba ``expulso``. O mesmo documento não cita se houve fiscalização da secretaria no período - ontem, a pasta disse que a última visita foi em abril, já depois da morte, e nada foi anotado.
Para o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, o caso demonstra que ``a Prefeitura não tem o menor controle do que ocorre nas clínicas conveniadas``. ``Demonstra ainda que, no desespero de encontrar local para colocar os dependentes durante a operação na cracolândia, o Município, ao menos em uma primeira análise, não teve dúvidas em comprar mais vagas de um local inadequado. Tirando os usuários dos olhos da população, imaginou que resolveria o problema``, disse.
Antes do fim do contrato, a secretaria mantinha 42 pacientes internados na Decisão. Por cada um deles, pagava R$ 2 mil por mês - R$ 84 mil, no total. O pacote deveria incluir, além de estrutura adequada, tratamento médico especializado 24 horas por dia. A fiscalização constatou, no entanto, que os pacientes enfrentam ausência constante de psiquiatras, falta de remédios, problemas de higiene, falta de enfermaria e até ``quarto de castigo``.
Acompanhamento. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), está evidente que faltou fiscalização e acompanhamento para saber o que acontecia com os pacientes internados. ``A responsabilidade é do secretário de Saúde, Januario Montone, que foi omisso. Por que ele não denunciou a clínica ao Ministério Público e aos outros órgãos de fiscalização? Ao encerrar o contrato com a Prefeitura, pacientes particulares continuaram a ser tratados no local``, diz a petista, que entrou com representação na Promotoria da Saúde.
Anteontem, a reportagem solicitou um orçamento à clínica e constatou que ela continua recebendo novos pacientes. Entre os serviços que oferece está até a remoção involuntária de pacientes, mediante autorização da família. O valor, por seis meses de tratamento, varia de R$ 950 a R$ 14,5 mil. Segundo a clínica, o preço paga o que há de ``melhor em estrutura física e tratamento terapêutico``.
A Secretaria Municipal da Saúde alega que ``houve uma grave falta de transparência do estabelecimento`` em não ter prestado as informações necessárias à pasta sobre o óbito de um paciente. Em nota, a Prefeitura afirmou que, ``ao tomar ciência das denúncias, rescindiu o contrato imediatamente, providenciando a retirada de todos os seus pacientes do local``. Mas apenas ontem, após contato da reportagem, é que a Prefeitura relatou o caso à Promotoria da Saúde. Segundo a secretaria, a demora ocorreu porque a clínica teve um mês para se defender, segundo a lei.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que a fiscalização das clínicas compete aos Municípios e só realiza blitze mediante denúncia. /A.F.
Fonte: ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
