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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sábado, 2 de junho de 2012

Mesmo com liminar, paciente em Goiás morre à espera de vaga em UTI

Homem de 44 anos estava internado há sete dias em Ciams de Goiânia.
Secretaria admite, em nota, que não cumpriu determinação judicial.


Morreu, na manhã desta sexta-feira, um homem de 44 anos que precisava de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Goiânia. Rubens de Araújo, 44 anos, sofria de cirrose hepática e havia conseguido na Justiça uma liminar intimando a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar um leito para o paciente, em hospital público ou particular.

Ele estava há sete dias internado no Centro Integrado de Assistência Médica Sanitária (Ciams) do Setor Urias Magalhães. Em estado grave, respirava com ajuda de aparelhos e precisava ser transferido para uma UTI.

Sem conseguir a vaga, a família procurou a Justiça. A liminar foi entregue na última quarta-feira (30), no gabinete do secretário municipal de Saúde e foi recebida por um procurador, que assinou o documento. Mas, segundo a família, nada teria sido feito e Rubens continuou no Ciams, onde acabou morrendo.

Abatida, a irmã de Rubens, Berenice de Araújo, demonstra o sofrimento de uma luta em vão. "Os servidores do Ciams Urias Magalhães tentavam o tempo todo e nada, a resposta era só negativa", lamenta.

A família avisou que vai recorrer da decisão. "Dessa forma, eles estão desrespeitando a vida", diz o advogado da família, Renato Beltrão.

Em nota, o coordenador da Central de Regulação, Fernando Machado, representante da Secretaria Municipal de Saúde indicado para falar sobre o caso, disse que Rubens de Araújo recebeu toda assistência no Ciams. Mas não foi possível cumprir a liminar porque os hospitais de referência, que poderiam prestar o atendimento, não tinham vaga em UTI.

Fonte: Globo.com