A Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o NHS, o sistema público de saúde do país, precisa fornecer medicamento preventivo contra HIV para aqueles em grupos de risco, como homossexuais e pessoas que se relacionam com quem tem o vírus. Cabe agora ao NHS decidir se recorre da decisão ou se desenvolve uma política sobre como e quem terá direito ao medicamento.
O julgamento da corte foi noticiado pelo jornal The Guardian. Quem levou a discussão para o Judiciário foi uma ONG focada no combate a Aids. Primeiro, a entidade pediu direto ao NHS que passasse a fornecer o medicamento, mas a instituição disse que não poderia financiar o tratamento por ser preventivo.
No Brasil, o medicamento que previne a infecção do HIV deve começar a ser disponibilizado pelo SUS em 2017. Pelo que foi anunciado até agora, os comprimidos serão distribuídos inicialmente para homens que fazem sexo com outros homens e pessoas que se relacionam com quem tem o vírus. Acredita-se que tomar o medicamento regularmente reduz em até 90% o risco de ser contaminado.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
