Publicação de lista de espera de pacientes para cirurgias médicas pode ser obrigatória em São Paulo

Tornar obrigatória a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que propõe o PL 625/2016, de autoria do deputado Cezinha Madureira (DEM), apresentado, no dia 12/8, na Assembleia Legislativa.

O projeto determina que as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas ao SUS devem publicar em seus sites oficiais na internet as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas.

Essas listas devem conter informações, como o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral (RG), bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente e respeito à sua privacidade; a data de ingresso do paciente na fila de espera; e a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente. A lista também deve ser atualizada mensalmente.

Madureira acredita que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizado na internet e atualizado periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas, pois possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS), além do controle exercido por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade.

*Informações da Alesp

Fonte: SaúdeJur