O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde (MS), Conselho Federal de Medicina (CFM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma) para instruir investigação que apura condições de segurança e qualidade dos procedimentos internos da Unidade Materno Infantil do HU-Ufma, em São Luís (MA). As solicitações foram feitas por meio de ofício, após análise de relatório enviado pelo hospital, a pedido do MPF/MA.
O MPF/MA pede que Anvisa, MS e CFM enviem manifestações técnicas que esclareçam quais são os procedimentos obrigatórios a serem adotados por unidades hospitalares em casos de morte fetal. À Anvisa solicita-se, também, que realize vistoria no HU-Ufma para verificar o atendimento aos protocolos e procedimentos legais. Além disso, solicita à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão o envio de cópias dos depoimentos colhidos e laudos periciais produzidos sobre o caso.
O HU-Ufma deverá encaminhar cópias de documentos, incluindo o que trata do controle de conferência do material contido na câmara fria do Materno Infantil do dia 19 de julho de 2016, e levantamento dos últimos 6 meses sobre o fluxo de entrada e saída de cadáveres do local.
*Informações da Procuradoria da República no Maranhão
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
