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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Expedido mandado de busca em apreensão em clínica de tratamento para dependentes químicos



A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de busca em apreensão na Clínica Renascer, situada no Setor Solar Ville. Há suspeitas de que, no local, os internos para tratamento de dependência química estavam sujeitos a torturas e ameaças.

A medida, de natureza cautelar, foi pedida mediante denúncia de ex-paciente que procurou a 22ª Delegacia de Polícia para noticiar ter sofrido violência física cometida pelos funcionários da unidade de reabilitação. Ele havia sido internado involuntariamente e, ao fugir, relatou ter sido agredido com socos, pontapés e enforcamentos, provocando, inclusive, uma fratura em seu braço direito.

Os agentes de polícia foram ao local para averiguar a veracidade das informações no dia 4 deste mês e constataram que não havia fachada na clínica. Ao conversarem com uma das pessoas, um funcionário se identificou como terapeuta, mas não apresentou carteira profissional.

Eles não localizaram o dono, Bruno Volpato, que foi intimado posteriormente e não compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos. Em consulta ao sistema policial, os investigadores descobriram que o proprietário foi autuado duas vezes por conduzir veículo adulterado e porte de arma de fogo de uso restrito.

Ao apreciar o pedido de busca e apreensão, Placidina Pires destacou que “a autoridade policial visa, principalmente, a apuração dos delitos de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado por maus-tratos e sofrimento físico, e há fortes indícios de que nos locais indicados pela autoridade policial poderão ser encontrados elementos probatórios escondidos, tais como, documentos, substâncias (medicamentos) e até armas de fogo”.

A magistrada pontuou também que a decisão é necessária para garantir o sucesso das investigações. “Considerando que o transcorrer do lapso temporal pode impedir uma investigação mais profunda e frutífera, entendo que a medida se mostra adequada para elucidar as circunstâncias fáticas e jurídicas que norteiam o presente caso”.

*Informações de Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Fonte: SaúdeJur