Aprovado estatuto de Instituto Sul-americano de Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 126/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova dentro da legislação nacional o estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS). O acordo foi aprovado pelos governos sul-americanos em 2012, durante a Cúpula de Lima, no Peru.

O instituto é um organismo intergovernamental de caráter público vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criado em 2008 para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros.

Como centro de altos estudos e debate de políticas públicas, o instituto tem por atribuição, entre outras coisas, difundir e transmitir informação técnico-científica, capacitar recursos humanos e contribuir para melhorar a gestão da saúde nos países do grupo.

Todos os 12 países-membros da Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela) fazem parte do ISAGS.

Em 2009, o Brasil propôs a criação de um instituto com sede no Rio de Janeiro, que aproveitaria a experiência de instituições nacionais, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). A sede do instituto fica no Rio de Janeiro.

A comissão acompanhou o voto do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Segundo Covatti Filho, os desafios da área da saúde não serão enfrentados de modo efetivo com ações isoladas dos governos locais, regionais e nacionais. “Os problemas que envolvem a saúde pública demandam ações integradas no nível internacional, seja como expressão da solidariedade entre as nações, seja como estratégia de fortalecimento de uma agenda comum.”

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e também já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em agosto de 2015; e de Seguridade Social e Família, em outubro de 201. O texto deve, agora, ser analisado pelo Plenário.

*Informações da Agência Câmara

Fonte: SaúdeJur